Simplificar tributos é medida inadiável para o Brasil

Desde muito sabe-se que, no Brasil, a tributação é complexa e está ligada a um emaranhado burocrático. São cobrados mais de 60 tributos no País, entre impostos, taxas e contribuições, de acordo com a Receita Federal, segundo a qual, em 2018, a carga tributária no Brasil equivaleu a 33,26% do PIB.

O pior é que, desse total, 44,7% foram cobrados sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo. A média entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo, é de 38%.

Reclamação recorrente e que prejudica, por tabela, a geração de empregos, é que tributos sobre a folha de salários são cobrados dos empregadores para financiar a seguridade social.

Os empresários consideram excessiva a tributação, e há debate sobre a desoneração da folha salarial para incentivar a criação de empregos. Nesta questão da reforma tributária, cuja primeira etapa foi entregue ao Congresso Nacional, há reclamações.

É que empresários de comércio e serviços estão preocupados com o que chamam de concorrência desleal na internet. Com a pandemia que assola o Brasil e a quarentena imposta na maioria das capitais, o comércio online, que já havia crescido de 16% em 2019, movimentando R$ 62 bilhões, teve forte expansão.

E nas ruas, o que mais se vê assim que o comércio foi bloqueado são os vendedores informais bem fixos em seus pontos, seja nos centros das cidades ou nos bairros, o que se verifica em Porto Alegre há muito tempo. Há empresários que dizem serem eles, os vendedores avulsos nas calçadas, os grandes marketplaces.

As quarentenas criaram milhões de camelôs digitais numa ponta e outros milhões de clientes na outra, com bilhões de conexões sobre as quais o governo não tem o menor controle. Para os críticos de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), ele não surtiria efeito nesse tipo de comércio eletrônico, pois estaria imune.

O resultado é que a pura e simples adoção das propostas sugeridas empurrariam setores inteiros para a informalidade. O exemplo dado é que seria retirado o Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) dos automóveis, mas a cobrança iria para os serviços.

Então, o proposto micro imposto digital nas transações digitais será diluído homeopaticamente, sendo mais justo para todos os setores da sociedade. A decisão fica com deputados e senadores. Simplificar a tributação é fundamental.