As manifestações, a democracia e os Poderes no Brasil

Manifestações públicas são aceitas em todas as democracias. Nelas também o Brasil está incluído desde muito tempo. Porém, e mesmo sendo democráticas, alguma delas apresentam demandas que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito.

É o caso de algumas aglomerações em Brasília nas quais tem sido recorrente o pedido pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, além da defesa de uma intervenção militar. Em alguns casos, até o Ato Institucional 5 (AI-5), que restringiu liberdades durante a ditatura militar, em 1968, foi evocado. Aí está algo que não tem respaldo do ponto de vista democrático.

O paradoxo é que manifestações com apelos fora do modelo democrático que temos e devemos manter são resguardadas justamente pela democracia exercida, onde temos Poderes funcionando.

O Supremo Tribunal Federal é um dos Poderes sustentáculos da democracia, junto com o Executivo e o Congresso Nacional.

Pode-se discordar de decisões do STF, mas há caminhos legais vigentes para se pedir alterações. O momento político tem se prestado a embates públicos, principalmente via redes sociais, com opiniões divergentes, o que, a rigor, faz parte justamente da estrutura democrática em que vivemos.

No entanto, deve-se respeitar os Poderes constituídos e que estão funcionando dentro das suas atribuições. O sistema de freios e contrapesos permite que eventuais erros sejam corrigidos.

A polarização e o aumento do tom entre quem pensa diferente não só não resolve absolutamente nada, como ainda gera instabilidade emocional nos brasileiros em geral.

Manter o equilíbrio e a harmonia entre as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental e deve ser o pensamento de todos os envolvidos. Respeitar quem pensa diferente é outro item.

Em alguns momentos, frases e pedidos afoitos e que recebem críticas surgem, e aí os ânimos se acirram, levando a que se avalie o Brasil como sofredor de três crises: a da saúde, a econômica e a política.

Ora, se existe crise da qual não precisamos é de uma política. Pensem nisso, então, os que lideram ou constituem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, em todas as suas instâncias. O Brasil agradecerá o resultado positivo que um almejado entendimento, desta forma, advirá.