Auxílio federal é fundamental para estados e municípios

Aguardada com expectativa pelos governadores e prefeitos, ocorreu a sanção da lei que libera o pagamento de auxílio emergencial a estados e municípios, que tiveram sua arrecadação fortemente afetada pelas restrições adotadas para evitar a disseminação do coronavírus.

O congelamento de salários do funcionalismo até 2021 foi a contrapartida negociada pela equipe econômica do governo federal durante a discussão do projeto no Congresso Nacional.

Segundo o texto sancionado, serão R$ 125 bilhões para estados e municípios. Na verdade, a maior parte - ou R$ 65 bilhões - se refere a dívidas que deixarão de ser pagas. O recurso propriamente dito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus repassa R$ 60 bilhões aos governos locais.

No caso do Rio Grande do Sul, a suspensão do serviço da dívida não nos atinge, pois já não estamos pagando as parcelas do débito com a União há anos, graças a uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que interessa mesmo é o dinheiro que entrará na conta para ajudar no enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 e minimizar as perdas no caixa. Só quando chegarem esses recursos - para o Palácio Piratini serão quatro parcelas de R$ 487 milhões - que o governo do Estado conseguirá pagar a folha de pagamento de abril.

O governador Eduardo Leite (PSDB) reclama, com razão, da demora para o envio dos recursos, considerando que o Estado teve uma perda abrupta de arrecadação já em março, sofrendo ainda todo o mês de abril e maio. Espera-se que os recursos federais cheguem até o fim desta semana.

De qualquer forma, a verba vem em um momento essencial para cuidar das vidas dos acometidos pela pandemia, quando o Brasil já somou cerca de 30 mil mortes e mais de 440 mil casos confirmados pela Covid-19.

A crise econômico-financeira causada pela Covid-19, além da saúde, é grande preocupação, pois tem ocasionado déficits nas contas públicas e promovido demissões que passam de 1,1 milhão de empregos formais, outra tragédia paralela.

Com o retorno programado e com precauções, como está ocorrendo, a chegada do auxílio ampliará a possibilidade de combate à doença neste momento em que caminha para o fim gradual do isolamento total.

A cautela quanto à saúde, no entanto, tem que ser mantida, pois onde o isolamento social foi levantado de maneira açodada ocorreu a recidiva da doença, o que, evidentemente, não queremos que aconteça no Rio Grande do Sul.