Combate à Covid-19 merece mais do que aplausos

Muitas pessoas não podem ficar em condição de distanciamento social, a estratégia mais eficaz para se proteger contra o contágio do novo coronavírus. Elas precisam ser protegidas pelo Estado. Alguns não podem por sua condição social. Esses precisam receber auxílio emergencial, o que já foi aprovado pelo Congresso e está sendo pago, embora com lentidão, pelo governo federal. Recebem uma ajuda para permanecerem em distanciamento e ajudarem a impedir a disseminação do vírus.

Outros não podem aderir à quarentena por conta da natureza de suas funções. É o caso de milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais, e mesmo trabalhadores privados que atuam na linha de frente do combate à pandemia. São médicos, enfermeiros, policiais, fiscais, garis etc. Todos esses fazem trabalhos considerados essenciais para que os serviços públicos e privados essenciais não entrem em colapso.

São pessoas que não podem parar. E não param, exatamente para permitirem que os outros parem e, assim, possamos controlar a pandemia. Em todos os lugares do mundo, essas pessoas estão recebendo o reconhecimento e os elogios devidos. São aplausos nas janelas, declarações de autoridades, referências elogiosas na imprensa etc.

E tudo isso é realmente importante e merecido. Mas é evidente que precisam muito mais. Importa o reconhecimento, mas também importa o cuidado e a atenção especial por parte do Estado. Equipamentos de proteção individual (EPIs), condições de trabalho dignas e tecnicamente seguras são fundamentais. Mas, mesmo assim, o risco é muito grande para essas milhares de pessoas.

Por isso apresentamos projetos de lei, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do RS, que preveem uma indenização e uma pensão vitalícia para os familiares de servidores públicos estaduais que venham a falecer por Covid-19 tendo adquirido o vírus em função de seu trabalho. Evidentemente, pretendemos que ninguém precise usar esse direito, caso ele seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente e pelo governador. Mas garanti-lo é uma forma concreta de reconhecer o valor destas pessoas para a comunidade e nos parece fundamental para lhes dar alguma segurança e para ajudar na conscientização de toda a sociedade sobre a importância deles neste e em outros momentos.

Deputado estadual (PT) e deputado federal (PT)