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Jornal do Comércio

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Opinião

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Editorial

- Publicada em 03h00min, 07/04/2020. Atualizada em 03h00min, 07/04/2020.

A importante ajuda aos informais e desempregados

Está começando a ser viabilizada na ponta do sistema bancário a lei que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais. É uma iniciativa que beneficiará camadas da população em todo o Brasil, aliviando a angústia financeira que está assolando, há mais de uma semana, boa parte dos brasileiros.
Está começando a ser viabilizada na ponta do sistema bancário a lei que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais. É uma iniciativa que beneficiará camadas da população em todo o Brasil, aliviando a angústia financeira que está assolando, há mais de uma semana, boa parte dos brasileiros.
O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família, com R$ 1,2 mil. Serão R$ 98,2 bilhões para pagar o benefício. Como localizar quase 11 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais é o grande desafio operacional do governo, pois eles são elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600,00 durante a crise do novo coronavírus.
A lei previu a possibilidade de uma autodeclaração, evitando-se quaisquer etapas presenciais, num momento em que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento como medida de combate à Covid-19.
O pagamento será feito pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Está para ser confirmado o pagamento por meio de agências lotéricas e dos Correios.
Os primeiros a receberem o auxílio serão os beneficiários do Bolsa Família, a partir do dia 10 de abril. Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600,00 às pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores - pagos durante três meses - poderão ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Em meio a tantas discussões estéreis que nada resolvem ou resolverão, embates políticos totalmente fora do que interessa, acusações e retóricas palacianas em níveis federal e estadual, parece que, finalmente, a assistência a milhões de brasileiros está sendo providenciada, como requerido.
Ainda que os números da contaminação e mortes pela doença no Brasil estejam longe daqueles terríveis da Itália e Espanha, agora também dos Estados Unidos, é importante esse auxílio, ao lado da obediência às recomendações das autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais.
Todos querem a volta à normalidade, mas isso tem de ser feito de maneira responsável e programada.
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