Retomar as obras paralisadas no País é fundamental

É inacreditável saber que o Brasil tem 14 mil obras paralisadas. Isso é o que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, tem afirmado e reafirmado publicamente. Por isso mesmo, declarou que a sua pasta retomará as milhares obras sem término no Brasil.

Mas, para isso, de acordo com ele, é preciso que o setor privado se engaje no processo. Para Tarcísio de Freitas, os empresários, sempre que podem, batem no governo e criticam a infraestrutura do País. Entretanto, na visão do ministro, a iniciativa privada poderia ajudar mais para mudar essa situação.

Sabemos que temos muito o que melhorar, tanto em termos de planejamento quanto no uso do dinheiro público, a fim de fazer obras em um prazo adequado e menos caras. A eficiência nas empreitadas de infraestrutura daria uma competitividade melhor ao Brasil.

O que se sabe - e não é de hoje - é que falta planejamento sério nos governos. A começar pela elaboração dos projetos de infraestrutura. De maneira geral, a dificuldade é maior para dar continuidade a obras de gestões anteriores. E da descontinuidade até as obras serem esquecidas, o passo é muito pequeno. Não se quer, ao que parece, dar o mérito da realização ao antecessor. Esquecem, entretanto, que as obras não são de governo, mas de Estado, para toda a população. Paralisar obras traz muitos prejuízos ao erário, em todas as instâncias.

Constata-se, em consequência, que as leis orçamentárias no Brasil perderam a importância. Ou seja, o orçamento deixou de ser um instrumento de planejamento. Isso é a causa de tanto desleixo.

A maioria das ações orçamentárias está em um padrão que não têm projetos nem licenciamento. Dessa forma, com a falta de disciplina orçamentária, geramos uma massa de 14 mil obras paralisadas.

Para retomar esses empreendimentos, o governo vai precisar de algo como R$ 89 bilhões, sendo que grande parte delas não é responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. A esperança que resta é o avanço do Programa de Concessões, com os investimentos privados.

É, realmente, uma situação que não pode mais perdurar, esta de obras serem iniciadas sem um planejamento financeiro de médio e longo prazos, com recursos sendo alocados, ano após ano, nos respectivos orçamentos, até a conclusão. Ou, então, anualmente será notícia a citação das milhares de obras paralisadas, uma triste situação.