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Opinião
- Publicada em 06 de Março de 2020 às 16:38Não há democracia no Brasil
Tenho dito que no Brasil não existe democracia. E isso desde que diziam para nós que a democracia era de forma, porém não de fundo. Pura enganação! Democracia é o poder do povo exercido pelo povo ou por seus representantes legitimamente eleitos. Para que esses representantes realizem o bem comum do povo, consistente de todos os direitos fundamentais, sociais e democráticos insculpidos na Constituição. E o que há? Saúde depauperada. Segurança inexistente. Ensino ralo, salvo honrosos nichos, mais por ação de pessoas do que por ação governamental. E o trabalho? Se há muito que empregador não contrata trabalhador. E quem tem, não tem reposição dos ganhos, o caso de tantos, entre eles os servidores públicos em geral, mais uma vez, tomados como usurpadores, quando eles não emitem e nem se outorgam qualquer lei para seus vencimentos.
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Tenho dito que no Brasil não existe democracia. E isso desde que diziam para nós que a democracia era de forma, porém não de fundo. Pura enganação! Democracia é o poder do povo exercido pelo povo ou por seus representantes legitimamente eleitos. Para que esses representantes realizem o bem comum do povo, consistente de todos os direitos fundamentais, sociais e democráticos insculpidos na Constituição. E o que há? Saúde depauperada. Segurança inexistente. Ensino ralo, salvo honrosos nichos, mais por ação de pessoas do que por ação governamental. E o trabalho? Se há muito que empregador não contrata trabalhador. E quem tem, não tem reposição dos ganhos, o caso de tantos, entre eles os servidores públicos em geral, mais uma vez, tomados como usurpadores, quando eles não emitem e nem se outorgam qualquer lei para seus vencimentos.
O que se vê, há décadas, é sempre igual: Tem tudo para os mesmos, o poder financeiro, o poder econômico, o poder político pelo governo da vez, e, pasmem, o poder público, que faz as leis que ele mesmo não vai cumprir, e disso faz prova o Poder Judiciário, entupido de demandas contra todas as esferas de poder, quase cem por cento dos processos em juízo. Mas, o poder público tem mais. Tem o poder fiscal, poder de império, que nem todos os tiranos usaram com tanta quantidade e maestria. Para submeter a todos os cidadãos. Todos os governos do mundo gostam muito do Brasil e não é só por causa da Amazônia. É por causa do aparato de controle e cobrança dos tributos, que de regra, alcança apenas aqueles de ganhos e endereços certos.
A prova disso se vê todos os anos na declaração do imposto de renda. Trabalho não é renda. Nunca foi. É ganho de sustento pessoal ou familiar. Isso é submetimento do trabalhador, pois o força a obter informes das exigências, quando ela, Receita Federal, já recebeu o informe daquele que o pagou. Assim, se utiliza disso para verificar, punir, multar, pôr em malha fina, e pior: Restituir quando bem entenda o que cobrou a mais no ano anterior. E se já sabe, por que exigir daquele que não tem como dizer coisa diversa do já está informado o poder fiscal ilimitado? Sim, porque o poder fiscal legisla, fiscaliza, julga e pune. Existe alguém que discorde?
E perdoem quem pensa diferentemente, mas isso nunca foi, isso não é, nem nunca será democracia! É muito mais parecido com tirania!
Jurista, escritor e jornalista
