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Opinião
- Publicada em 07 de Novembro de 2019 às 03:00O acertado recuodo governador no caso do IPVA
Depois de anunciar que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - que há anos era cobrado com desconto nos primeiros dias do ano e com boa aceitação dos proprietários - seria antecipado para o final de dezembro e janeiro de 2020, eis que o governador Eduardo Leite (PSDB) recuou, praticamente menos de 24 horas após. Foi o resultado de uma reação praticamente geral, incluindo entidades empresariais diversas, e bem críticas à iniciativa, em um momento de desemprego e do parcelamento sistemático dos vencimentos do funcionalismo há anos. Além disso, o comércio lojista que está aguardando um Natal com as melhores vendas neste 2019, além de promoções que entraram no calendário, caso da Black Friday, perderia, certamente, muitas compras, afirmaram representantes da categoria.
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Depois de anunciar que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - que há anos era cobrado com desconto nos primeiros dias do ano e com boa aceitação dos proprietários - seria antecipado para o final de dezembro e janeiro de 2020, eis que o governador Eduardo Leite (PSDB) recuou, praticamente menos de 24 horas após. Foi o resultado de uma reação praticamente geral, incluindo entidades empresariais diversas, e bem críticas à iniciativa, em um momento de desemprego e do parcelamento sistemático dos vencimentos do funcionalismo há anos. Além disso, o comércio lojista que está aguardando um Natal com as melhores vendas neste 2019, além de promoções que entraram no calendário, caso da Black Friday, perderia, certamente, muitas compras, afirmaram representantes da categoria.
Sabemos todos da penúria financeira do Tesouro do Estado. No entanto, não poderia o governador lançar a notícia sem qualquer negociação com deputados e representantes de categorias, além de ouvir a opinião pública, noticiando a ideia, agora em novembro, ela que só valeria para quase 60 dias após. Errou o governador. Felizmente para ele e, muito mais, para a população em geral, voltou atrás após reunião no Piratini na manhã da última terça-feira, com parlamentares e secretários.
Sem qualquer demérito, eis que somente os desequilibrados mentalmente têm ideais fixas. Simultaneamente e aumentando a rejeição, a Secretaria da Fazenda anunciou um programa de refinanciamento das dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com redução de até 90% de juros e multas. O Piratini estima arrecadar R$ 450 milhões com a negociação das dívidas do ICMS. O programa começou neste 6 de novembro e vai até 13 de dezembro. Ora, como justificar tamanha benesse na área tributária aos devedores, muitos deles contumazes, junto com um fim na facilidade e no modelo do pagamento do IPVA que era do agrado dos proprietários de veículos e vinha dando muito certo? Um contrassenso descabido, certamente.
Ao contrário, a anistia fiscal - proposta aos devedores do Tesouro - dá razão àqueles que dizem que é melhor não pagar em dia porque, lá adiante, sempre virá um novo Refaz, justamente o programa que encolhe multas e juros sobre dívidas com o ICMS. Além disso, deixando milhares irritados e afirmando que, a rigor, pagar o tributo nos prazos legais acaba sendo, desta maneira, uma atitude que pode ser classificada de burra. Impulsivo antes, característica dos jovens, o governador Eduardo Leite fez um mea culpa e reconheceu o erro. Aí, acertou.
