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Porto Alegre, sexta-feira, 01 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

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Edição impressa de 01/11/2019. Alterada em 01/11 às 03h00min

O Estado a serviço do cidadão

Luiz Carlos Bohn
Aprovada a nova Previdência, precisamos, agora, discutir uma reforma administrativa que aproxime o mercado de trabalho do setor público àquilo que é a realidade do setor privado. A disparidade salarial é imensa. O Banco Mundial apontou que o diferencial de salários para as mesmas funções pode chegar a 96% em favor do setor público. Além disso, há estabilidade. Mas a Constituição diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Sendo assim, que distinção justificaria um tratamento trabalhista diferenciado entre uma médica, um professor ou um motorista cujo empregador é público ou privado? Nenhuma!
Aprovada a nova Previdência, precisamos, agora, discutir uma reforma administrativa que aproxime o mercado de trabalho do setor público àquilo que é a realidade do setor privado. A disparidade salarial é imensa. O Banco Mundial apontou que o diferencial de salários para as mesmas funções pode chegar a 96% em favor do setor público. Além disso, há estabilidade. Mas a Constituição diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Sendo assim, que distinção justificaria um tratamento trabalhista diferenciado entre uma médica, um professor ou um motorista cujo empregador é público ou privado? Nenhuma!
É fato que, para algumas atividades específicas, há uma clara diferença. Esse é o caso das "funções típicas de Estado", aquelas para as quais não há uma equivalência no mercado de trabalho privado. Por exemplo, juízes, fiscais de tributos, diplomatas etc. Para essas funções se justifica a existência de regras trabalhistas diferenciadas. Mas apenas para elas. Para a maior parte dos servidores públicos, o tratamento deveria ser similar ao do setor privado, tanto na remuneração quanto na possibilidade de demissão por desempenho insatisfatório na função de servir ao público.
Sendo mais específico, precisamos de uma reforma administrativa que ataque dois problemas. Em primeiro lugar, equalize as remunerações entre os setores público e privado, reduzindo os salários de entrada no serviço público. Em segundo lugar, temos de eliminar a estabilidade no emprego em duas situações: baixa produtividade e insuficiências de recursos.
A estabilidade para indivíduos que exercem funções típicas de estado existe para proteger o cidadão, e deve ser mantida, mas, para os demais casos, ela é apenas um privilégio que reduz a qualidade do serviço prestado à população. Com a estabilidade, o servidor não depende da qualidade do serviço prestado ao cidadão para manter o seu emprego. Basta fazer o mínimo. Basta bater o ponto. Às vezes, nem isso. A possibilidade concreta de demissão por baixa produtividade vai contribuir para melhorar a serviço ao cidadão, que é, em última análise, quem paga o salário do servidor.
Em segundo lugar, assim como ocorre no setor privado, quando não há recursos suficientes, o gestor público, eleito por nós, deveria ter a alternativa da demissão de servidores para redução das despesas. Chega de elevar impostos para manter privilégios.
Presidente da Fecomércio-RS
 
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