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Porto Alegre, quarta-feira, 02 de outubro de 2019.
Dia Internacional do Notário.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 02/10/2019. Alterada em 02/10 às 03h00min

Liberdade econômica para destravar o Brasil

Ainda repercute nos meios empresariais, após muitos debates e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Bolsonaro tem afirmado e repetido que a nova lei vai mudar bastante a nossa economia. Claro, melhorar a atividade econômica brasileira é uma vontade que une empresários e empregados formais, além de políticos.
Ainda repercute nos meios empresariais, após muitos debates e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Bolsonaro tem afirmado e repetido que a nova lei vai mudar bastante a nossa economia. Claro, melhorar a atividade econômica brasileira é uma vontade que une empresários e empregados formais, além de políticos.
 
Para além disso, é a esperança de ocupação para os milhões de desempregados que buscam uma colocação no mercado de trabalho, alguns há dois anos ou mais.
 
Trata-se de uma ideia básica do governo - e a torcida é para que assim venha a acontecer -, que a MP incentive a abertura de empresas. A ambição da equipe econômica vai adiante, pois a ideia é que a Liberdade Econômica não abra apenas o primeiro emprego ou a recolocação de milhões, mas, sim, permita a abertura de empresas.
 
Um dos pressupostos da ação é ter segurança jurídica, uma das bases da Liberdade Econômica, algo que emperra, tais as formalidades burocráticas para se começar um negócio no País.
 
Igualmente, se a iniciativa, o negócio não vingar, poder fechar também dá muito trabalho ao empreendedor, que poderia gastar essa energia em um novo negócio.
 
O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7% nos próximos 10 anos com a sanção da MP da Liberdade Econômica. Ainda segundo ele, a lei não resolve todos os problemas, mas dá o norte certo que todos almejam, uma boa reflexão sobre o diploma legal.
 
O texto reduz burocracias para empresas. O Senado aprovou a regra em setembro, quando manteve os pontos originais da medida, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões entre senadores.
 
A nova lei dispensa a necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco. Também proíbe o chamado abuso regulatório, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preços.
 
Trata-se de outra iniciativa para destravar a abertura de negócios no Brasil. Sabe-se que há muita burocracia no caminho dos empreendedores, principalmente dos mais jovens, ainda sem experiência. Dessa forma, muitos acabam desistindo e, em consequência, empregos formais são perdidos.
 
 
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