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- Publicada em 03h00min, 16/09/2019. Atualizada em 03h00min, 16/09/2019.

As PPPs e a qualificação do serviço público

Carlos Eduardo da Silveira
No dia 29 de agosto, conhecemos a proposta financeira vencedora da PPP de Iluminação Pública. Esse fato constituiu um marco importante na história do Rio Grande do Sul, por atestar que os estudos realizados pelo quadro técnico qualificado do município, com o apoio do BNDES e consultores externos, conferem a segurança jurídica necessária aos licitantes para a realização de investimentos de grande vulto.
No dia 29 de agosto, conhecemos a proposta financeira vencedora da PPP de Iluminação Pública. Esse fato constituiu um marco importante na história do Rio Grande do Sul, por atestar que os estudos realizados pelo quadro técnico qualificado do município, com o apoio do BNDES e consultores externos, conferem a segurança jurídica necessária aos licitantes para a realização de investimentos de grande vulto.
A crise financeira comum aos entes da Federação geralmente constituiu a justificativa central para a busca de parceiros privados para a realização de investimentos públicos que o Estado e os municípios não teriam condições de realizar. Entretanto, a razão primária para a adoção de tal modelo de contratação está associada à possibilidade de conferir aos cidadãos um serviço mais qualificado e eficiente, empregando adequadamente os recursos auferidos com a Contribuição de Iluminação Pública.
Não há dúvidas de que a apresentação de proposta financeira inferior em quase 46% ao valor da contraprestação máxima prevista no edital constitui motivo de comemoração, notadamente porque etapas importantes serão observadas antes da formalização do contrato, a fim de atestar a qualificação/experiência do licitante.
A ampla competição demonstra que os estudos realizados por técnicos das secretarias municipais de Parcerias Estratégicas, de Serviços Urbanos e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detêm uma base sólida, com uma matriz de risco equilibrada, conferindo a segurança necessária tanto aos investidores quanto ao poder público, garantindo que o licitante detentor da melhor proposta financeira tenha, de fato, condições de prestar o serviço. A participação da PGM na concepção, estruturação e acompanhamento de todas as etapas da licitação foi e será fundamental para o controle da legalidade, para a segurança jurídica e para a concorrência leal entre os interessados, inclusive, para assegurar o fiel cumprimento do objeto contratual ao longo dos 20 anos da concessão.
Resta, portanto, a certeza de que o município terá um contrato que concilia o controle e a eficiência dos serviços concedidos, com a melhoria da qualidade da iluminação pública, a redução do consumo de energia, a segurança ao tráfego de pedestres e veículos, a valorização do patrimônio histórico e o aumento da sensação de segurança.
Procurador municipal atuando na Secretaria de Parcerias Estratégicas e na Secretaria de Transparência e Controladoria
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