O equilíbrio nas finanças da União e as renúncias fiscais

A União, os estados e centenas de municípios passam por sérias dificuldades financeiras, em meio à crise econômica que afeta o Brasil. É verdade que medidas estão sendo tomadas, nos diversos níveis, para reduzir o gasto público e buscar o equilíbrio orçamentário.

Além disso, há reformas e mudanças em tramitação no Congresso Nacional visando diminuir despesas, notadamente, neste momento, com a Previdência.

Neste contexto, chama a atenção, na previsão orçamentária do próximo ano, o dado relativo às renúncias fiscais por parte da União. O governo federal vai abrir mão de R$ 331,18 bilhões em 2020, por conta de renúncias tributárias.

O valor - equivalente a 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB) - foi enviado ao Congresso Nacional pela Receita Federal para compor a peça orçamentária de 2020. Por essa estimativa, as renúncias vão subir 8,09% em relação ao gasto tributário deste ano.

A questão que se coloca é o retorno dessas renúncias para a sociedade, isto é, se, de fato, estão gerando mais empregos e produtos de qualidade. Esses benefícios estão sendo analisados pela equipe econômica, que pretende analisar a concessão dos incentivos tributários.

No Congresso Nacional, o tema também é alvo de debates, especialmente nesse momento de crise fiscal, que provoca a retirada de recursos de áreas como educação, saúde, infraestrutura e outros investimentos.

A maior parte das renúncias será concedida para as empresas e pessoas físicas na Região Sudeste, com 50,83% de tudo que o governo deixou de arrecadar com as políticas de isenções e benefícios tributários. Os estados do Sul ficam com 14,59% das renúncias.

A Contribuição Previdenciária - segundo a Receita Federal - é o tributo que concentra a maior parte das isenções, quando está sendo aprovada uma PEC para restringir e endurecer as regras de aposentadorias e pensões do INSS, a reforma da Previdência.

Assim, não se critica renúncias fiscais feitas para setores em dificuldades ou que precisam de incentivos para investir, se instalar ou para aumentar a produção e gerar empregos, especialmente em zonas menos desenvolvidas do País.

Mas isso tem que ser feito com muita acuidade para comprovar, depois, um bom retorno à sociedade. Caso contrário, dispensam-se impostos de um lado e criam-se outros para compensar o buraco nas finanças públicas. Agora mesmo, o governo cogita recriar a CPMF.