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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de setembro de 2019.
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Edição impressa de 05/09/2019. Alterada em 05/09 às 03h00min

Ministério Público: os direitos fundamentais

Martha Beltrame
Vivemos um momento de transformação quando pensamos em direitos fundamentais. A mudança não está na existência dos mesmos, que, por lei, não são novidade. A virada está na compreensão da importância de defendê-los e no protagonismo de quem tem a missão de resguardá-los. Neste cenário, está o Ministério Público.
Vivemos um momento de transformação quando pensamos em direitos fundamentais. A mudança não está na existência dos mesmos, que, por lei, não são novidade. A virada está na compreensão da importância de defendê-los e no protagonismo de quem tem a missão de resguardá-los. Neste cenário, está o Ministério Público.
A instituição, que conquistou o respeito e o apoio da sociedade brasileira, aparece na Constituição Federal de 1988 como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
A defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais é premissa básica.
Ficou claro que não basta defender as individualidades se o coletivo estiver enfraquecido. O País precisa de políticas públicas e serviços sociais efetivos. Por isso, o Ministério Público estruturou-se em todo o Brasil.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram criadas milhares de vagas na Educação Infantil a partir do trabalho de promotores e procuradores que perceberam a urgência e a relevância do tema, dentre outras iniciativas. A corrupção e o crime organizado seguem sendo combatidos com ética e rigor. A supressão e o mau uso do dinheiro público ferem o cidadão. Verbas desviadas para o bolso de alguns fazem muita falta para o cotidiano de muitos. "Intocáveis" foram responsabilizados, civil e criminalmente, e tiveram que devolver bilhões de reais à Nação. Ao mostrar o que antes não era mostrado, a atuação do Ministério Público, sempre embasada na legalidade, incomodou àqueles que tinham muito a esconder. O órgão passou a sofrer ataques na tentativa de enfraquecer sua atuação.
O Ministério Público nunca teve a pretensão de se julgar melhor do que os outros ou imune a erros. Mas jamais vai se intimidar.
Para analisar acertos e equívocos e aprimorar sua atuação, o Congresso Nacional do Ministério Público reúne promotores e procuradores até esta sexta-feira (06), em Goiás.Os direitos fundamentais e a efetividade da instituição serão os principais temas de debate. Integrantes de todo Brasil estarão presentes para pensar no papel e no futuro do MP.
O cidadão pode ter certeza de que seus direitos estarão bem representados.
Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS)
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