Fundeb, qual seu futuro?

O principal mecanismo de financiamento da educação básica do Brasil está com os dias contados. Isso porque o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2006, termina em dezembro de 2020.

Concentrando aproximadamente 80% dos recursos destinados à Educação Infantil, aos ensinos Fundamental e Médio, e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Fundeb é formado pela arrecadação de municípios e estados, com possível complementação federal, caso os recursos não sejam suficientes. O fundo também é a principal fonte de pagamento de professores e da capacitação dos docentes. Para os municípios, os recursos são distribuídos conforme número de alunos matriculados.

Com a iminência do fim do Fundeb e com o anúncio de contingenciamento de recursos também na educação básica, a preocupação em relação à educação pública nos municípios aumenta, uma vez que necessitamos tanto do Fundeb quanto dos repasses de verbas da União para garantir o ensino de qualidade.

Atualmente, tramitam no Senado duas propostas de emenda à Constituição que pretendem tornar o Fundeb uma política vitalícia e aumentam a complementação da União. Entretanto, a discussão ainda está muito longe da esfera pública, da população e dos municípios. Mais do que falar sobre a sua continuidade e seu aspecto constitucional, precisamos discutir melhorias e avanços do Fundeb para construir um modelo que atenda de forma mais ampla e eficaz aos municípios, que garanta a qualidade do ensino e a redução das desigualdades em relação ao acesso à educação.

Acredito que o direito à educação não é apenas a garantia de uma vaga na escola, precisamos proporcionar um ensino de qualidade para nossas crianças, que esteja voltado à atenção, à orientação e ao estímulo desde os primeiros anos de vida. Precisamos oferecer um currículo diversificado, com professores capacitados e atualizados, com estruturas que permitam que elas se desenvolvam em sua plenitude, como cidadãs do mundo que virão a ser.

Avançar na qualidade do ensino é uma obrigação do poder público, e, para isso, o Fundeb e sua reorganização são indispensáveis, sob pena de enfrentarmos um colapso na educação pública e continuarmos sem condições de desenvolver nossa sociedade.