Libertem o FGTS

Com o objetivo de impulsionar o crescimento do Brasil, a equipe econômica do governo anunciou a permissão do resgate do FGTS para as contas inativas e ativas. A notícia é que a Medida Provisória (MP), assinada, na quarta-feira passada, pelo presidente Jair Bolsonaro, autoriza saques a partir de setembro, e, até o momento, sabe-se que o saque deve ser de até

R$ 500,00 por conta registrada, a beneficiar cerca de 96 milhões de trabalhadores. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida promete elevar o crescimento econômico do País, de 0,8% para 1%, injetando R$ 30 bi no mercado ainda neste ano. Aproveitando a euforia causada pelo anúncio em razão das consequências econômicas da medida, é importante chamar a atenção para a ideologia política por trás do FGTS (e, talvez, da sua liberação).

Independentemente da verificação do impacto prometido na economia, o fato é que o trabalhador apenas se beneficia de ter acesso ao seu dinheiro. Seja para pagar as contas atrasadas, seja para adquirir novos bens e serviços - acelerando a retomada da economia -, seja, ainda, para fazer investimentos, o indivíduo deve ter o direito à tomada de decisão quanto ao uso do dinheiro que lhe compete. Como se sabe, o FGTS é alimentado pela retenção de 8% do salário do trabalhador e oferece, em contrapartida, uma rentabilidade de apenas 3%, taxa que consegue ser menor que a de títulos públicos básicos. Em suma, o fundo é não apenas uma economia forçada, como também é considerado um dos piores investimentos disponíveis para o brasileiro.

Boa parte desse dinheiro que o Estado toma do trabalhador de forma coercitiva é utilizada, por exemplo, para financiar investimentos em infraestrutura, alocados de acordo com os planos priorizados pelo governo do momento. Ainda que esses investimentos possam, de fato, ser importantes, não se deve perder de vista a origem do recurso e o ônus que a sua arrecadação representa aos indivíduos, que são, afinal, quem gera a riqueza em primeiro lugar. Em outras palavras, é necessário que se coloque em questão se o possível impacto positivo da poupança compulsória instituída pelo FGTS é forte o suficiente para justificar a negação dos direitos individuais daqueles que seguem o regime da CLT. Numa economia pautada por valores liberais, em que a liberdade individual reconquista papel privilegiado, a poupança coercitiva não se justifica. E é esse forte aceno para a política liberal, vindo da equipe econômica do governo, que traz ainda maior esperança de um futuro melhor para o País.