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Opinião

- Publicada em 23 de Julho de 2019 às 03:00

Porte de armas e as indecisões presidenciais

Se há uma crítica bem razoável ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) esta é a que indica muitas idas e vindas, indecisões políticas, ainda pouca convergência com o Congresso e o exagerado uso das redes sociais para notícias e até mesmo decisões oficiais do governo. Além disso, nos seus 200 dias como presidente da República, Jair Bolsonaro teve uma presença não só exagerada como errática dos seus filhos na mídia e também nas redes sociais, falando como se presidentes do País também fossem, além das opiniões grosseiras do filósofo Olavo de Carvalho, desde os Estados Unidos e que é considerado - ou foi - como guru presidencial, tendo conseguido até mesmo levar à demissão de ministro.
Se há uma crítica bem razoável ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) esta é a que indica muitas idas e vindas, indecisões políticas, ainda pouca convergência com o Congresso e o exagerado uso das redes sociais para notícias e até mesmo decisões oficiais do governo. Além disso, nos seus 200 dias como presidente da República, Jair Bolsonaro teve uma presença não só exagerada como errática dos seus filhos na mídia e também nas redes sociais, falando como se presidentes do País também fossem, além das opiniões grosseiras do filósofo Olavo de Carvalho, desde os Estados Unidos e que é considerado - ou foi - como guru presidencial, tendo conseguido até mesmo levar à demissão de ministro.
Para completar os problemas - em meio a acertos no varejo mas que se perderam nas idas e vindas do Planalto - e diante da perspectiva de nova derrota no Congresso, o presidente acolheu parcialmente a recomendação de deputados e senadores de recorrer a um projeto de lei - e não somente a decretos - para cumprir a promessa de campanha de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento.
A medida, porém, não deve interromper o acordo parlamentar que prevê a construção de um projeto próprio sobre a posse e o porte de armas de fogo no Congresso Nacional.
O planejamento de parlamentares consiste na apresentação de projeto de lei e na realização de uma audiência pública, seguidas pelos ajustes e pela votação. Há dias, senadores votaram pela derrubada do decreto que facilita o porte e a posse de armas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou Bolsonaro que o resultado deveria ser o mesmo entre os deputados. O presidente revogou os decretos anteriores, editou outros três - um deles extinto no mesmo dia - e elaborou um projeto de lei. As normas dizem respeito à aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e de munições. Já o projeto de lei ainda não teve o conteúdo divulgado pelo governo.
A ideia de congressistas é apresentar um projeto de lei sólido, capaz de flexibilizar o porte e a posse de armas de fogo no Brasil. A opinião púbica critica o fato de a bandidagem estar muito bem armada, enquanto a lei pune o cidadã comum, sem ficha policial, que porte uma arma, inclusive os ruralistas, que são alvo, nos últimos tempos, de ataques em suas moradias, fazendas e sítios afastados dos centros urbanos. Realmente, é um contrassenso.
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