Reforma tributária, a nova meta do Congresso

Passada a demorada e discutida reforma da Previdência, embora ainda faltem requisitos legislativos à aprovação na Câmara e no Senado, com a boa reação dos mercados tanto no País quanto no exterior, as atenções agora se voltam para uma outra e tão ou mais importante reforma, que é a tributária.

Entre líderes políticos do Congresso existe, segundo pesquisa, boas chances de aprovação de um novo código tributário para o País - mais justo. É que a carga tributária difusa, espalhada entre os três entes federativos - União, estados e municípios -, sobrecarrega o empresariado e desestimula empreendimentos.

Aproveitando a expressiva votação obtida na aprovação da reforma de Previdência, aumentou a força dos que desejam, ainda em 2019, mudar a legislação tributária. Não se trata de manifestação fortuita de políticos em êxtase com o elevado ímpeto reformista que o plenário da Câmara acaba de exibir na votação das mudanças na Previdência.

A reforma tributária será a principal agenda do agora fortalecido presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no segundo semestre. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro

(PP-PB), manteve contatos com o economista Bernard Appy para marcar um encontro e detalhar a proposta que será a base da reforma na Câmara dos Deputados.

Appy já discutiu o tema com Maia e apresentou a sua proposta conjuntamente com ideias do ex-deputado Luiz Hauly. Maia já avisou a integrantes do governo que será essa - e não a capitaneada pelo secretário da Receita, Marcos Cintra - a reforma tributária na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara afirmou que a reforma terá todo seu empenho, assim como aconteceu com a da Previdência.

O relator da proposta adiantou ter convicção de que um aumento de carga tributária não passará no Congresso. É o caso de uma nova CPMF, novos impostos, o que não é mais aceito pela maioria do empresariado, nem por muitos parlamentares do Congresso. As ideias do governo sobre a reforma tributária poderão ser aproveitadas na proposta. Mas a Câmara, neste momento, quer assumir o protagonismo da agenda econômica - que começou com a Previdência e terá continuidade com a tributária.

Os brasileiros querem mudanças para melhor em muitos setores, incluindo-se aí também a reforma política, com menos benefícios a parlamentares, além da diminuição do número de deputados, senadores e partidos.