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Porto Alegre, sexta-feira, 31 de maio de 2019.
Dia Mundial de Combate ao Fumo.

Jornal do Comércio

Opinião

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31/05/2019 - 03h00min. Alterada em 31/05 às 03h00min

Cigarro mais barato aumenta o consumo

Carlos Corrêa da Silva
A missão da medicina é melhorar a saúde das pessoas. Para isto é preciso ter um olhar muito especial para a prevenção, pois reduz custos e melhora a vida. Neste caminho a cada passo deve-se considerar e atuar para o controle dos fatores de risco, entre os quais o tabagismo é o mais prevenível e com soluções. Todos deveriam envolver-se e atuar muito mais nos seus respectivos setores com este objetivo: melhorar estilo de vida.
Nas últimas décadas, aprendeu-se muito sobre as graves consequências do tabaco para a saúde, para a economia e outros setores importantes.
Isto tem servido como base para um progressivo controle deste grande problema da saúde pública. E o Brasil tem muito se destacado com seus eficazes programas e leis antifumo, tendo obtido expressivos resultados expressos pela redução dos índices de tabagismo nas últimas três décadas, entre adultos, de 35% para 10%. No entanto, este caminho ainda é longo pois 18 milhões de brasileiros ainda fumam e a indústria aperfeiçoa cada vez mais suas estratégias e artimanhas para conquistar consumidores.
A Organização Mundial da Saúde constatou que a medida mais efetiva para redução do tabagismo é o aumento de taxas e preços, além de outras intervenções comprovadamente eficazes. Políticas e ações para controle do comércio ilegal (contrabando) também tem sido reiteradamente incentivadas.
Recentemente, fomos surpreendidos pela publicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União, da Portaria 263/2019 que cria um grupo de trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
O objetivo alegado para esta redução de preços dos cigarros seria facilitar o acesso dos mais pobres, de modo a reduzir o comércio ilegal e evitar danos decorrentes destes produtos ditos de baixa qualidade. Pois esta portaria está na contramão dos fatos, uma vez que não há, qualquer, consistência em afirmar que baixar preços diminua o comércio ilegal e nem de que cigarros contrabandeados sejam mais prejudiciais que os produzidos pela indústria.
A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), através do Projeto Fumo Zero, posiciona-se contrariamente a esta Portaria por não ter respaldo técnico e significar retrocesso e descumprimento do compromisso assumido pelo Estado.
Pneumologista da Santa Casa de Porto Alegre e responsável pelo Projeto Fumo Zero da Amrigs
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