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Porto Alegre, quinta-feira, 23 de maio de 2019.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 23/05/2019. Alterada em 23/05 às 03h00min

Preservação do Patrimônio Cultural de Porto Alegre

Desde 1998, Porto Alegre inventariou mais de 5 mil imóveis na lista do patrimônio histórico e cultural. Foi o ano em que começou o procedimento, bairro por bairro, por parte da prefeitura da Capital. Trata-se de trabalho que, nos últimos anos, tem levantado muitas questões, reclamações e, também alguns elogios.
Sobre a matéria, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo que estabelece novas regras para a proteção do patrimônio cultural de bens imóveis por meio de inventário.
O que foi decidido pelos vereadores preenche lacunas deixadas pela revogação da Lei Complementar nº 601/2008, em 2017, e determina critérios técnicos a serem observados durante o procedimento de inventário. Procuradores da prefeitura afirmam que os imóveis seguirão inventariados como de estruturação e de compatibilização.
No primeiro caso, aqueles com características próprias previstas em lei e que devem ser preservados. Já os de compatibilização não possuem essas características, mas situam-se próximos aos de estruturação.
A legislação antiga obrigava também a preservação destes, mas agora, com as novas regras, poderão ser demolidos. O proprietário do imóvel poderá requerer revisão administrativa, o que antes não existia. A lei estipula prazos para essa análise, para que não ocorram situações como no bairro Petrópolis, imóveis há muitos anos em discussão.
O novo texto legal permitirá aos proprietários de imóveis inventariados pelo município a transferência de potencial construtivo, previsto no Estatuto das Cidades. Significa que o proprietário poderá vender o direito de construir a que ele teria direito se o imóvel não estivesse protegido pelo poder público.
Além do retorno econômico que poderá obter com a venda de espaços, os donos desses imóveis contarão com incentivos urbanísticos e enquadramento em medidas de incentivo à cultura.
Para serem catalogados como patrimônio cultural, os imóveis deverão atender a pelo menos três de cinco instâncias: histórica ou simbólica, morfológica, aquela relacionada à questão arquitetônica, e técnica, ou seja, referente ao processo construtivo, paisagístico e de conjunto.
A nova legislação facilitará a administração do patrimônio cultural da cidade para ambas as partes, município e proprietários. Porto Alegre tem históricos e belos imóveis, citando-se o Solar dos Câmara, a antiga Assembleia Legislativa, mansões na Independência, Petrópolis, e Moinhos de Vento, com edificações de até mais de um século e que merecem mesmo ser preservadas.
Não são, claro, tão somente estas regiões/bairros que merecem atenção com seus prédios a serem preservados. Vale lembrar que o Hospital Psiquiátrico São Pedro - quase demolido há alguns anos -, foi inaugurado pela princesa Isabel, como também o Theatro São Pedro. E o velho Cadeião da Volta do Gasômetro não teve a mesma sorte e veio abaixo. A Usina foi preservada e hoje tem muita utilidade, inclusive cultural.
Infelizmente, temos prédios sem qualquer manutenção, ainda que valiosos. Alguns recebem recursos para restauração, caso dos prédios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), junto à Redenção.
É importante manter uma identidade visual histórica que seja referência para os mais velhos hoje em dia e, assim, acabe por também ser apreciada, no futuro, pelos jovens de agora. A cidade precisa e deve ter a sua memória visual, do mesmo modo que a cultural. Mas há que avançar, claro, sem descuidar a preservação do patrimônio histórico.
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