A realidade sobre o IPTU Porto Alegre

Há dois anos, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) anunciou a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU, defasada desde 1991. Manifestamos apoio se houvesse justiça tributária no projeto, com alíquotas progressivas nos valores da propriedade e no tempo sobre as áreas de especulação imobiliária. Nossas proposições não foram aceitas. Pelo contrário, alíquotas foram diminuídas, nestas áreas.

Apontamos o tema do "valor venal", que a gestão não explicou o que é e, num momento de recessão do setor imobiliário, puxando para baixo os valores de negociação dos imóveis. Este valor não condiz com a realidade.

Devemos lembrar que a temática tributária começa com a Constituição, em seguida, entra no "princípio da capacidade contributiva". Então, por que tantas isenções para quem pode mais? O IPTU deve ser progressivo referente aos valores e ao tempo, como veio com a emenda 29 de 2000 e com o Estatuto da Cidade, em 2001. Na lei aprovada, há progressividade nos valores, mas as alíquotas sobre áreas de especulação foram diminuídas.

Nosso voto foi coerente com a história do PT, desde a revisão feita por Olívio Dutra em 1991, coerente com as tentativas de revisão de Tarso Genro e Raul Pont, mas que por sectarismo de parte do Legislativo, por pressão do setor construtivo, impediram a reavaliação.

Estranho o silêncio de dirigentes de entidades que pressionavam a Câmara contra o aumento do tributo. A Associação Comercial de Porto Alegre foi a única a se posicionar publicamente contra.

O aumento que o cidadão e os empreendedores receberão em janeiro fará falta no comércio, na prestação de serviços e gastos diversos. Nenhum projeto de investimento daquilo a ser arrecadado foi apresentado pela prefeitura. Não temos garantia de melhorias na saúde, pavimentação, iluminação, nada. Só sabemos que teremos ainda mais recessão. Portanto: Por que as entidades de classe em geral não se manifestaram?