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Porto Alegre, quarta-feira, 08 de maio de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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08/05/2019 - 03h00min. Alterada em 08/05 às 03h00min

O trabalho é um direito humano

Karla Schumacher
Todo ser humano tem direito ao trabalho, pois esta é condição sine qua non para o seu desenvolvimento e para uma vida digna. Na Declaração de Filadélfia, firmada no pós-guerra (1944), da qual o Brasil é signatário, foram traçados os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo o trabalho um Direito Humano e não uma mercadoria, a liberdade de expressão e de associação é condição para um progresso constante; a pobreza constitui um perigo para a prosperidade de todos.
Somente o trabalho produz riqueza, bens e serviços tornando-se parte central do sistema capitalista. Zelar pela proteção e respeito ao trabalho digno, que tem previsão na Constituição como direito fundamental, é primar por uma sociedade democrática em que todos têm o direito a se desenvolverem plenamente. Os direitos da classe trabalhadora brasileira foram fruto de luta marcada por intensos períodos de greve e de luta sindical que em 1943 redundou na Consolidação das Leis Trabalhistas vigente até novembro de 2017, quando acabou sendo transformada pela Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista, com a justificativa de que a precarização/flexibilização dos direitos trabalhistas propiciaria o pleno emprego e o crescimento econômico. Ao longo da primeira década dos anos 2000, o Brasil caminhava para tornar-se a 5ª economia do mundo, tinha um cenário considerado de pleno emprego e um crescimento do PIB médio de quase 4% ao ano e a CLT vigente de 1943 (com várias atualizações ao longo do tempo) estava atendendo aos ditames sociais e empresariais. Com a deterioração da economia, a instabilidade política a partir de 2015 e com a alteração legal da legislação trabalhista no final de 2017, a taxa de desemprego triplicou, houve crescimento da informalidade, da terceirização, e a precarização dos sistemas de proteção contra acidentes de trabalho. Precisamos ter consciência do valor do trabalho na construção de uma sociedade e no desenvolvimento da Nação.
Advogado do Senge-RS
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