A deforma da Previdência Social

A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do RS (Fetar) se posicionou de forma contrária à reforma da Previdência Social da maneira como foi apresentada pelo governo federal.

Desta forma, ela não traz benefício aos trabalhadores rurais (agricultores, pecuaristas e assalariados rurais), mas sim pretende uma Deforma dos benefícios. A reforma contém artigos que são altamente preocupantes para os assalariados rurais, com prejuízos a curto, médio e longo prazos. O primeiro deles é o Projeto da Desconstitucionalização dos Direitos, retira da Constituição Federal direitos e garantias dos trabalhadores. Num segundo momento, a reforma propõe a capitalização, hoje se tem uma Previdência Social pública em que assalariados rurais e urbanos, agricultores e pecuaristas familiares contribuem para a previdência pública e, com isso, acessam aos benefícios (previdência, seguridade social, assistência e saúde). O projeto de Capitalização prevê a contribuição para um fundo via instituição bancária sem quaisquer garantias de quando e quanto o trabalhador receberá.

Para nós, isto de forma nenhuma serve. A Fetar defende a previdência pública, de qualidade e que coloque à disposição, desde que se contribua, os benefícios que se necessitar, como auxílio-doença, acidente de trabalho, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão e aposentadoria. O terceiro agravante diz respeito às mulheres trabalhadoras rurais, que de acordo com o projeto deste governo neoliberal, que tem a visão de favorecer os grandes conglomerados financeiros do mundo, faz com que as mulheres tenham que trabalhar e contribuir por mais cinco anos. A Fetar, que entende que o assalariado rural trabalha numa grande indústria a céu aberto, portanto sofre todo tipo de intempérie (sol, chuva, vento e frio), provoca um desgaste físico tremendo. E a mulher, que tem uma tripla jornada, ainda trabalha em igualdade de condições ao homem. Se aprovada a reforma, será um retrocesso.