A atualização da planta do IPTU de Porto Alegre

O prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), aguarda posição favorável da Câmara Municipal quanto à atualização da planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre. O projeto que trata da revisão voltou à discussão e está na pauta da Câmara de Vereadores.

A proposta está entre os projetos aptos a votação e é grande a possibilidade de que a base aliada do prefeito a aprove. O Executivo já avançou em ações para conter despesas, como corte de material, redução de diárias e viagens e diminuição dos reajustes automáticos dos salários dos servidores. Para o prefeito, para equilibrar as contas do município, o próximo passo é definir a geração de receita através do IPTU.

Segundo o prefeito, o IPTU é bastante injusto, pois tem pessoas pagando muito mais do que deveriam pagar e também muitas outras pagando muito menos em proporção ao valor do seu patrimônio. Desta forma, segundo ele, então, é só ajustar o valor. Porém, já foram apresentadas 22 emendas ao projeto original e para aprovar a proposta são necessários os votos de 19 dos 36 vereadores.

O embate do Executivo com a Câmara começou em 2017, quando, depois de mais de 15 horas de sessão, os vereadores rejeitaram o projeto de mudanças no cálculo e cobrança do IPTU. Foram 25 votos contrários e 10 favoráveis, com uma abstenção. Em 2018, a prefeitura reapresentou o projeto que chegou a tramitar no Parlamento em regime de urgência. Devido à falta de apoio, o Executivo recuou e o projeto passou por quatro comissões. Não foi votado.

Porém, tudo indica que neste ano, com a ampliação de sua base de apoio e aprovados projetos polêmicos, como mudanças na carreira do funcionalismo e a concessão de parques e praças à iniciativa privada, o prefeito estima reverter a derrota de 2017.

É que a atualização dos valores do IPTU é necessária, pois Porto Alegre está há quase 30 anos sem correção. Para técnicos da Fazenda Municipal, quanto mais procrastinar-se a votação, menos recursos, benefícios e investimentos a cidade terá.

Não se pode negar que três décadas mantendo os mesmos valores para um prédio, seja residencial ou comercial, ou para um terreno, acaba se tornando algo injusto. A cidade cresceu e em três décadas a valorização, mesmo que inercial, elevou o valor dos imóveis. A pergunta que se pode fazer para quem julga que está sendo prejudicado é se os proprietários venderiam, atualmente, o seu patrimônio imobiliário pelo valor de 30 anos passados. Em princípio, ninguém, por menor que seja a diferença entre uma avaliação e atual.

O que muitos questionam, com razão, é o momento crítico econômico pelo qual passam empregados em geral, além dos servidores públicos, especialmente, sem reajustes e com vencimentos parcelados. É uma situação difícil para todos.

No entanto, ninguém aponta solução plausível, salvo o combate à sonegação na cidade. E esse trabalho, segundo é divulgado regularmente pelos auditores-fiscais do município, não só vem sendo feito como é comprovado pelo aumento da arrecadação pelas autuações dos que sonegam de maneira indesculpável.

Mesmo assim, há dificuldades do Tesouro Municipal, o que se reflete na pouca melhoria de serviços de algumas secretarias, como é divulgado regularmente, com reclamações de munícipes inconformados, por exemplo, com a quantidade de buracos em algumas vias da Capital.

Então, que vereadores analisem o texto e votem no que julguem o melhor para a cidade, na atualização do IPTU.