Milícias e insegurança atormentam o Rio de Janeiro

Não bastassem os problemas socioeconômicos vividos pelo Brasil, ainda temos que lamentar tragédias causadas pela incompetência, pela corrupção sistêmica, por falta de fiscalização e muita ganância. O caso mais recente, depois de Brumadinho, com cerca de 300 mortes, somando-se corpos identificados e os desaparecidos, nos remete ao desabamento de dois prédios em Muzema, comunidade na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Com as buscas encerradas pelos bombeiros, são 24 os mortos.

Três pessoas tiveram a prisão decretada pela Justiça, como responsáveis pelo ocorrido, indiciadas por homicídio doloso. Testemunhas reconheceram as três, como quem construiu, sem qualquer supervisão ou orientação técnica de engenheiros e arquitetos, os prédios, entre outros, na área dominada pelas milícias, uma praga que atormenta o Rio de Janeiro há anos, ao lado da criminalidade.

Mais ainda para lamentar é o fato de que os dois prédios que desabaram em Muzema eram irregulares e foram interditados em novembro de 2018 pela prefeitura do Rio de Janeiro, mas liberados pela Justiça. A região é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e os prédios ali construídos não respeitam a legislação. Dois outros serão demolidos, só agora. A região, entre outras do Rio de Janeiro, é dominada pela milícia, e os técnicos da fiscalização municipal necessitam de apoio da Polícia Militar para realizar operações no local. Uma vergonha para o poder estatal, seja o municipal, o estadual e mesmo o federal.

Não se entende e muito menos se pode admitir que construções de prédios altos sejam feitas à luz do dia, apartamentos vendidos na base de R$ 30 mil de entrada e, depois, matam pessoas, inclusive crianças, sem que os órgãos públicos consigam intimar e coibir, plenamente, estas ações criminosas. No entanto, este tipo de problema não é exclusividade do Rio de Janeiro. Construções clandestinas são feitas em muitas capitais do Brasil, incluindo-se Porto Alegre, mesmo que em menor número e não no ponto escancarado a que chegaram os criminosos do Rio. Aí entra a fiscalização rigorosa, a qual, algumas vezes, só funciona naqueles que são tementes à lei, buscam regularizar prédios, contratam profissionais credenciados e não se aventuram contra os poderes estabelecidos.

O que ocorreu em Muzema deve servir de alerta às autoridades municipais, especialmente, tendo em vista que as pessoas de menores posses são as que estão submetidas às nefastas milícias, que vendem tudo o que é serviço, sem terem, obviamente, qualquer autorização para tanto. São ligações clandestinas de água, luz, internet, tevê a cabo, fornecimento de gás doméstico e por aí vai.

Além disso, há troca de uma suposta proteção aos moradores da área em que atuam e cujos comerciantes, igualmente, são extorquidos para que seus negócios sejam mantidos. Ou pagam ou são ameaçados e sofrem todo tipo de represálias, começando por assaltos e roubos. Nestes casos em geral, muita investigação e fiscalização é que podem evitar que se criem tais aparatos que configuram um poder estatal paralelo e, geralmente, até mesmo com mais eficiência que os serviços ofertados, sejam privados ou públicos, uma inversão de valores.

O que não se pode mais é tolerar que a criminalidade vá estendendo seus tentáculos em comunidades inteiras, dominando-as e fazendo, em consequência, que a confiança nos órgãos públicos, inclusive e principalmente na área da segurança, seja não apenas questionada como deixada de lado. Muzema é a prova disso.