Altos tributos não impedem déficits no setor público

Quando muitos, com redobradas razões, reclamam da alta carga tributária que impera no Brasil, fica-se sabendo que os déficits recorrentes na União, nos estados e nos municípios continuarão neste ano e, certamente, nos seguintes, com o excesso de gastos, e a consequente tomada de empréstimos bancários pagando altos juros.

A carga tributária do governo geral aumentou a 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, segundo o Tesouro Nacional. Fica-se sabendo, em decorrência, que o Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina e Caribe, ficando atrás apenas de Cuba.

Em termos mundiais, a carga brasileira se aproxima de países como Reino Unido, Israel e Canadá, o que é, a rigor, uma incoerência, pela diferença de nível de vida e serviços públicos entre esses países e o nosso Brasil. E o avanço da carga ocorreu em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

Do aumento de 0,97 ponto percentual, 0,53 ponto percentual do PIB ocorreu no âmbito do Governo Central, devido, principalmente, ao acréscimo na arrecadação com PIS/Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto de Importação e IPI.

No Governo Central, a carga passou de 22,13% para 22,66% do PIB no ano passado. Na esfera estadual, a carga tributária aumentou 0,23 ponto percentual do PIB, por conta do aumento das receitas com ICMS, passando de 8,42% para 8,65%. Já na esfera municipal, a carga passou de 2,06% para 2,27% do PIB em 2018, um aumento de 0,20 ponto percentual do PIB, explicado pelo crescimento da arrecadação com ISS e IPTU.

Assim mesmo, as contas do Governo Central registraram déficit primário de

R$ 18,274 bilhões em fevereiro de 2019, o melhor desempenho para o mês desde 2015. Em igual mês do ano passado, o rombo havia sido de R$ 19,218 bilhões. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

O Tesouro Nacional informou que o resultado foi próximo das expectativas do Prisma Fiscal, que sinalizavam na mediana déficit de R$ 18,5 bilhões para o mês. De acordo com o documento, o rombo se explica pelo movimento sazonal de repartição de tributos com estados e municípios. No primeiro bimestre deste ano, o resultado primário foi de superávit de R$ 11,772 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2013.

Em 12 meses até fevereiro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 122,2 bilhões - equivalente a 1,74% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de

R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central. Para estancar um pouco o rombo financeiro, o governo anunciou um corte de R$ 29,8 bilhões no orçamento para evitar o descumprimento da meta.

Ora, por conta desses números, sabe-se que algo deve ser feito. Mesmo com arrecadações melhores e amplas nos três níveis de governo - federal, estaduais e municipais -, continuamos a trabalhar com despesas além das receitas.

E essa situação, sabemos desde muito, não dá certo, seja em uma família, uma empresa ou, o pior, nas administrações públicas que não geram receitas, apenas recolhem tributos da população.

Com cerca de 13,1 milhões de desempregados, o Brasil precisa de investimentos na infraestrutura, atrair mais negócios, construir moradias. A geração de empregos formais auxiliaria, principalmente, a arrecadação da Previdência Social.

Que os déficits sejam combatidos dentro do ordenamento legal. Especialistas em finanças continuam afirmando que o poder público no Brasil gasta muito e gasta mal. Isso tem que mudar.