Concessões e PPPs para acionar a economia gaúcha

Já houve quem criticasse uma certa demora do governador Eduardo Leite (PSDB) em anunciar ações concretas do seu governo, onde o secretariado também ainda tem lacunas. Mas, viver cada dia e planejar são boas características daqueles que não desejam voltar atrás depois de anunciar planos e, mais ainda, obras. Por isso, somente na última quarta-feira, falando para mais de uma centena de empresários, prefeitos e parlamentares na primeira reunião do encontro do Tá na Mesa de 2019, promovido pela Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o governador anunciou que apresentará plano de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e privatizações nesta segunda-feira.

Era o que todos aguardavam. Há criticas - e elas fazem parte do jogo democrático - quanto a este desiderato oficial. No entanto, não se pode esquecer que muitos órgãos públicos foram criados em um outro cenário, bem diferente em vários aspectos, especialmente no econômico-financeiro e mesmo cultural, de 50 ou mais anos passados. Então, empresas eram necessárias, pois não havia, não na grandeza projetada, interesse de particulares. Entretanto, com o passar dos anos, foram substituídas e muito bem por organizações privadas. Pode-se citar, apenas para lembrança, da Açúcar Gaúcho S.A., a Agasa, da qual hoje só resta uma prosaica chaminé no caminho do Litoral Norte. Da mesma forma, a Companhia Riograndense de Laticínios e Correlatos, Corlac, que substituiu, por sua vez, o Departamento Estadual de Abastecimento de Leite, Deal.

O governador insistiu junto aos líderes de associações comerciais e industriais para que pressionem as câmaras municipais do Interior a aprovarem moções de apoio ao projeto que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM).

Ainda que se parta do pressuposto - algo esperançoso, mas válido, pelo tempo decorrido desde que a crise iniciou-se - mas acabará por ser minorada em um ou dois anos, a situação crítica das finanças públicas gaúchas tem que ter uma solução viável ainda em 2019, pelo menos projetando déficits bem menores. Todos nós sabemos que as dificuldades do Tesouro não começaram agora nem terminarão em meses. Justamente por isso, é preciso planejamento para deixar o futuro mais razoável para a administração estadual. Em consequência, investimento maior e melhor naquilo que interessa à população rio-grandense, educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Hoje, o passivo da área pública acumularia R$ 100 bilhões no longo prazo. Piorando o quadro, Eduardo Leite afirmou que mesmo que tivesse um cheque de R$ 100 bilhões para quitar todas as dívidas e começar o governo com as contas zeradas, ainda assim, ao final do primeiro ano de governo, haveria um déficit de R$ 2 bilhões. O Rio Grande do Sul, na esfera pública, gasta mais do que arrecada. Como contra números e fatos os argumentos falecem, é esse quadro dramático das finanças que precisa ser enfrentado, com uma economia de guerra. E para enfrentar a metástase da administração, somente com medidas duras, algumas amargas, mas sem as quais ficaremos não só adiando, mas vendo todo o quadro piorar.

Que venham as concessões, Parcerias Público-Privadas e leilões de imóveis do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). Além disso, no que for possível, nas áreas dos presídios, escolas, saúde e agricultura. Ações nas quais o setor privado, obrigatoriamente, terá que conciliar o seu legítimo interesse com o maior interesse coletivo, o mais importante de tudo.