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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de março de 2019.
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Jornal do Comércio

Opinião

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Edição impressa de 14/03/2019. Alterada em 13/03 às 01h00min

A (in)definição do Brexit e a economia

Italo Roberto Fuhrmann
O chamado Brexit - Britain Exit - foi o termo popularmente consagrado alusivo ao referendo ocorrido em 23 de junho de 2016, no qual os britânicos votaram majoritariamente (51,9%) a favor da saída do Reino Unido da União Europeia. Agora, os deputados britânicos votam se concluem ou adiam a saída definitiva do Reino Unido do bloco europeu, prevista originariamente para o dia 29 de março de 2019. O que está no centro dos debates é a forma como se dará esta saída, e em que prazo. Uma ruptura brutal e sem acordos de transição pode trazer consequências graves para a estabilidade econômica da região. Consoante propalado publicamente pela atual premiê britânica, Theresa May, "apoiem o acordo, e o Reino Unido sairá da União Europeia. Rejeitem-no, e ninguém sabe o que acontecerá".
Em termos jurídicos, o Tratado de Lisboa, que consolidou alterações ao Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992), estabelece o direito e as condições para a saída de quaisquer de seus membros, que deverá ser negociada diretamente com o Conselho Europeu (Bruxelas). Em termos econômicos, as tergiversações, impasses e imprevisibilidades no campo político estão afetando diretamente os índices econômico-financeiros, como dão conta os exemplos da oscilação da libra esterlina, perdas inesperadas na balança comercial e o aumento da taxa de desemprego.
Outro ponto nodal nas negociações é a possível mantença da legislação europeia sobre comércio exterior na Grã-Bretanha que, atualmente, é o 10º maior exportador do mundo (U$ 445 bilhões). As incertezas sobre o futuro estão fazendo com que algumas empresas tomem medidas mais cautelosas, como, por exemplo, a fabricante de automóveis japonesa Nissan Motor, que anunciou recentemente o abandono do plano de produzir um modelo do Reino Unido. Pelo menos por ora, o que se pode inferir é que o Brexit não está sendo uma boa alternativa para a economia da região.
Professor da Escola Superior da Advocacia
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