Advocacia e o clima: balanço da COP-24

A advocacia gaúcha marcou presença em um momento crucial para os esforços globais para o combate à mudança do clima: a Conferência do Clima da ONU (COP-24) realizada em dezembro na cidade polonesa de Katowice, na região carbonífera da Silésia. Crucial por dois motivos: primeiro, porque a COP-24 detinha o mandato de entregar o livro de regras do Acordo de Paris, um manual de instruções práticas para que os países cumpram suas metas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para enfrentar a mudança do clima. Segundo, por conta do tom de urgência do recente relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que reúne os cientistas do clima no mundo: o documento alerta que, para limitar o aquecimento global a 1,5°C, e, assim, evitar impactos catastróficos para o planeta, as emissões anuais de gases de efeito estufa precisam cair pela metade até 2030.

Os modestos avanços na primeira semana de negociações geraram temores de que a conferência falharia em fechar o texto, mas a COP-24 resultou em um livro de regras sólido. Foi dada alguma homogeneidade ao monitoramento das metas - o que é importante por tratar-se de contribuições voluntárias, de determinação bottom-up - e avançou-se no que diz respeito a regras de financiamento. Não houve, contudo, consenso quanto a mecanismos de mercado, e, por conta da oposição de EUA, Rússia, Arábia Saudita e Kuwait, o relatório do IPCC acabou enfraquecido: em vez de acolher suas conclusões, o texto final de Katowice limitou-se a convidar à sua observância. Dito isto, o saldo da COP-24 é positivo, porque sinaliza, a despeito de vozes dissonantes, que a comunidade internacional, aí incluída parcela significativa do empresariado, compreende a urgência da pauta climática. A participação da OAB-RS na delegação do Brasil à COP-24 partiu do reconhecimento desse senso de urgência. O multilateralismo climático trouxe avanços, mas não pode, sozinho, salvar o planeta. É preciso garantir que não haja retrocesso.