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Jornal do Comércio

Opinião

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07/03/2019 - 01h00min. Alterada em 07/03 às 01h00min

O foco da tensão volta para o Direito Penal

Diogo Lauermann
De muito tempo já se percebe que da inércia do Poder Executivo e do Poder Judiciário surge uma espécie de depósito da esperança no Direito Penal, e Poder Judiciário, por óbvio.
O brasileiro, acostumado com classe política deprimente - veja a votação da presidência do Senado Federal - passou a apostar suas fichas em uma "república de juízes". A família falha, a escola falha, a religião falha, o Estado como um todo falha, então vem o povo e aposta todos seus anseios no Judiciário e Direito Penal. Muita coisa está errada! A falta de políticas públicas não pode justificar o excesso de presença do Direito Penal!
A "aposta do momento" é Projeto de Lei Anticrime, do ministro da Justiça Sérgio Moro. Nas 34 páginas de texto, o ministro busca regulamentar definitivamente a prisão em segundo grau, imediato julgamento dos réus após sentença de pronúncia - nos crimes dolosos contra a vida -, utilização de julgamento subjetivo para fins de progressão de pena, soluções negociadas, "medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais", proibição de visitas com contato pessoal para apenados de presídios federais, entre outras medidas polêmicas.
O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do Planeta. Nossas prisões são verdadeiras faculdades do crime. Não sou a favor da impunidade, muito menos do crime. Sou a favor da vida, do futuro, da recuperação daquele que delinque e, principalmente, sou a favor da prevenção através de políticas de educação, emprego e condições básicas de vida.
Advogado criminalista
 
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