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Opinião
- Publicada em 05 de Março de 2019 às 01:00Melhorar economia além da reforma da Previdência
Pela análise de pronunciamentos que são feitos há pelo menos um ano por técnicos do setor, políticos e governadores, a Previdência tem que sofrer uma reforma mesmo. Com déficit previsto de R$ 309 bilhões em 2019, o modelo atual tem que mudar, ou, então, o Brasil cairá no abismo pelo qual já passaram a Grécia e Portugal, entre outros países. No entanto, não será apenas mudando a Previdência para o setor privado e na área pública que todos os problemas do País rumo a uma substancial melhora econômico-financeira com a consequente geração de importantes postos de trabalho que todos os nossos problemas, em nível federal, estadual e municipal estarão resolvidos. Há que avançar mais nas mudanças.
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Pela análise de pronunciamentos que são feitos há pelo menos um ano por técnicos do setor, políticos e governadores, a Previdência tem que sofrer uma reforma mesmo. Com déficit previsto de R$ 309 bilhões em 2019, o modelo atual tem que mudar, ou, então, o Brasil cairá no abismo pelo qual já passaram a Grécia e Portugal, entre outros países. No entanto, não será apenas mudando a Previdência para o setor privado e na área pública que todos os problemas do País rumo a uma substancial melhora econômico-financeira com a consequente geração de importantes postos de trabalho que todos os nossos problemas, em nível federal, estadual e municipal estarão resolvidos. Há que avançar mais nas mudanças.
É urgente aprovar medidas para a retomada de investimentos e o equilíbrio das contas públicas. Entre elas está a autonomia do Banco Central, a simplificação do PIS/Cofins, duas contribuições pagas por empresas que poderão ser unificadas e que estão entre as metas apontadas por lideranças na Câmara Federal. Mesmo que o governo não tenha enviado projetos nesse sentido, estão no Congresso propostas nesse sentido. É importante que esses temas entrem em debate.
A unificação do PIS e da Cofins também é citada por parlamentares como o pontapé inicial para a reforma tributária, com a PEC nº 293/04. A simplificação de procedimentos, de desburocratização, seria um bom primeiro passo.
Em 2018, o governo de Michel Temer (MDB) definiu 15 projetos fiscais e econômicos prioritários para a volta de investimentos e o crescimento da economia. Seis dessas propostas estão em análise na Câmara. Uma delas, a PLP nº 295/16, reestrutura o modelo atual de elaboração da lei orçamentária, com novos critérios para o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, não cumprida por muitos estados.
Outra estabelece um novo marco legal para licitações e contratos, o PL nº 6.814/17, com o objetivo de modernizar a Lei de Licitações, que é de 1993 (8.666/93). Um terceiro projeto regulamenta o teto salarial no serviço público (PL nº 6.726/16), hoje em pouco mais de R$ 39 mil. Há apoio generalizado para o fim de alguns privilégios no setor público, mas com muita oposição, natural e compreensível até, de algumas corporações. Porém, esse equilíbrio tem que se buscar para que o País tenha capacidade de retomar o investimento na infraestrutura nacional.
A reforma da Previdência ganha prioridade por parte do presidente da Câmara, do presidente do Senado, do presidente da República, mas ela deve ser debatida com o cuidado necessário, com a reflexão importante, com o tempo preciso. Aí será o principal objeto de debate e de mobilização na Casa e na sociedade neste semestre.
O plenário da Câmara aprovou outra proposta da lista: a que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo (PLP nº 441/17). O texto estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Esse projeto será analisado novamente pelo Senado.
Entretanto, não há como parar as mudanças após a aprovação, dada como certa apesar de uma certa dubiedade entre políticos, da reforma da Previdência. Para melhorar a economia, após o modesto crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,1% em 2018, há que avançar nas reformas. O Brasil tem pressa para a retomada econômica e a geração de empregos, o que ajudará a amenizar os problemas de caixa tanto na União quanto nos estados e municípios. As reformas são propostas que têm dois anos.
