É preciso desativar as barragens suspeitas no País

O ano de 2019 iniciou-se no Brasil com uma sucessão de tragédias jamais imaginadas. Mas a pior de todas - mesmo que os atingidos por outros sinistros, como os 10 garotos do Flamengo e deslizamentos de encostas de morros após temporais no Rio de Janeiro tenham impactado demais a opinião pública -, o rompimento da barragem de Brumadinho, da Companhia Vale do Rio Doce, atingiu proporções catastróficas.

A tragédia de Brumadinho ocorreu dia 25 de janeiro. Até agora, com 177 mortos identificados e 131 desaparecidos, uma cidade com várias comunidades ainda tomadas pela lama e uma população desnorteada, tentando retomar sua vida. A maior parte das vítimas já identificadas (77%) é homem, pai, trabalhador da mineração. A Vale anunciou que manterá por um ano, ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização, o pagamento de dois terços dos salários de todos os empregados próprios e terceirizados que morreram. Mesmo com indenizações às famílias enlutadas, a sensação de irresponsabilidade permeia a mente dos brasileiros quanto à direção da empresa, em diversos níveis.

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, confirmou que a empresa vai acabar com 10 barragens, como a que se rompeu em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Antes, a barragem de Fundão, em Mariana, gerou um vazamento de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que percorreram mais de 600 quilômetros. E 19 pessoas morreram.

A tragédia de Brumadinho deve ser o pior desastre em perdas de vidas das últimas décadas. Relatório da ONU informa que o evento mais trágico envolvendo barragens de minério nos últimos 34 anos foi em 1985, no norte da Itália.

Na hora do almoço, 180 mil metros cúbicos de lama da barragem administrada pela Prealpi Mineraria varreram as cidades de Stava e Tesero, matando 267 pessoas, entre as quais famílias inteiras. Em Stava, um memorial com uma estátua de bronze foi erguido em homenagem às vítimas. A escultura retrata a cena dramática vista pelas equipes de resgates: dezenas de homens, mulheres e crianças foram encontrados mortos, envoltos em lama, com as mãos erguidas na frente do rosto, em uma última tentativa de se proteger.

Havia uma fragilidade da legislação ambiental brasileira em relação à mineração. Agora, após a morte de quase 200 pessoas mais as desaparecidas, mudará o processo de licenciamento, pois a lei atual é complexa, irracional e não funciona. É necessário simplificar a legislação para os projetos de baixo impacto ambiental e centrar esforços nas obras mais complexas.

Brumadinho pode e deve aumentar a pressão sobre esse debate, em nome do futuro e em memória das vítimas. É fundamental, pois, um licenciamento ambiental mais forte. A questão mineral em Minas vem mostrando que o licenciamento tem sido muito frouxo e com domínio inegável das mineradoras. E o resultado é que as regras ficam relativizadas.

O erro básico, uma autêntica chaga legal na Lei de Segurança de Barragens, é o tanto de poder que dá ao empreendedor de se autofiscalizar. É ele que vai realizar as inspeções de segurança. É uma lei defeituosa. São as mineradoras que dão a última palavra no monitoramento. Evidentemente e uma obviedade que é difícil uma empresa ou pessoa se autoacusar. Dessa maneira, a preocupação ambiental fica à mercê do arbítrio das empresas mineradoras, não do Estado. Que Samarco e Brumadinho jamais se repitam.