À espera do projeto de reforma da Previdência

Pouco discutida na campanha eleitoral, a reforma da Previdência domina hoje o debate entre apoiadores e críticos do presidente Jair Bolsonaro. A grande dificuldade até agora tem sido afinar um discurso que combine o que o governo deseja com o que será possível aprovar. Há personagens demais, entre ministros, assessores, parlamentares e prepostos divulgando "pedaços" de uma reforma que aparentemente não está aplainada e sequer foi avaliada por Bolsonaro - se é que será dele mesmo a palavra final.

O mais curioso é que o Congresso Nacional, em estudo recente divulgada pelo Instituto FSB Pesquisa, a pedido do BTG Pactual, se mostra inteiramente favorável à reforma, mesmo sem conhecê-la. A medida conta com o apoio de 83% dos parlamentares no Congresso Nacional, sendo 82% de aprovação na Câmara e de 89% no Senado, diz a pesquisa divulgada nesta semana. A maior parte deles, 58% dos deputados federais e 60% dos senadores, acredita que a proposta pode ser votada ainda no primeiro semestre. A divergência maior entre os parlamentares está na idade mínima. Caso seja de 65 anos para homens e mulheres, na Câmara, 61% se disseram contra a proposta e, no Senado, foram 63%.

O período de transição para as novas regras é outro tema que deverá exigir negociação. Um prazo mais curto, de 10 anos, com idade mínima menor para a aposentadoria, tem o apoio de 38% dos deputados e de 48% dos senadores. Já uma transição mais longa, de 20 anos, e com idade mínima maior tem suporte de 34% na Câmara e de 22% no Senado.

De fato, os temas mais espinhosos são a idade mínima e o período de transição. Conteúdo vazado pela Agência Estado, no dia 4 de fevereiro, asseverava que o projeto de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica, e que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, prevê idade mínima de 65 anos para ambos os sexos, justamente a questão que, pela pesquisa, tem maior rejeição dos parlamentares. A nova idade para a aposentadoria valeria depois de um período de transição que poderia chegar a 19 anos. A proposta, segundo a agência, já teria passado pelo crivo da área jurídica do governo e garantiria uma economia robusta de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo.

Os 65 anos para homens e mulheres não fecha com o desejo já manifestado pelo presidente da República. Em entrevista ao SBT, em 3 de janeiro deste ano, Jair Bolsonaro surpreendeu ao declarar que o governo trabalhava com a hipótese de estabelecer limite de 62 anos para eles e 57 para elas.

Vê-se, portanto, que não há sintonia entre o que pensa o presidente e sua equipe econômica na questão da idade mínima. Como a reforma da Previdência não contempla apenas este capítulo, é bem provável que haja divergências em outros itens, como o período de transição e o valor do benefício da prestação continuada, que consiste em renda paga a idosos e deficientes que não tenham condições de se manter - para citar dois exemplos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repetiu nesta segunda-feira o que já havia dito há duas semanas, que a matéria pode ser votada ainda em maio deste ano - desde que seja encaminha logo, claro. Será a oportunidade para medir o tamanho da base de apoio do atual governo. Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a aprovação precisa de três quintos dos votos de deputados e senadores. Analistas políticos acreditam que se for aprovada na Câmara, no Senado passa com mais facilidade. Aguardemos.