Repasses da saúde são prioridade dos municípios

Prefeitos, vices, secretários e demais gestores municipais do Rio Grande do Sul se reúnem, a partir de hoje, em Torres, praia do Litoral Norte, na tradicional assembleia de verão da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Com novo titular no comando do Executivo estadual, essa será a primeira oportunidade de os prefeitos apresentarem diretamente ao governador Eduardo Leite (PSDB) as prioridades da pauta municipalista.

O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin (MDB), em audiência no Palácio Piratini, em janeiro deste ano, antecipou uma das reivindicações prioritárias das administrações locais: a normalização dos repasses da saúde aos municípios gaúchos. O passivo chega a R$ 650 milhões. Além da regularização dos repasses em dia, a Famurs solicita o parcelamento da dívida de acordo com as possibilidades do Rio Grande do Sul. O atraso nos repasses prejudica a execução de programas e serviços como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Equipes de Saúde da Família e Farmácia Básica.

O tema da saúde é, sem dúvida, um dos mais sensíveis à população que depende da prestação do serviço público. E como a administração municipal é a instância de poder mais próxima do cidadão, naturalmente, a pressão converge para os prefeitos, que, sem recursos, ficam com capacidade limitada para buscar soluções diante da crise. O Palácio Piratini sinalizou o encaminhamento de estudos técnicos às secretarias estaduais da Fazenda e da Saúde com o objetivo de viabilizar um calendário com a projeção de repasse dos recursos.

A expectativa de prefeitos e secretários de Saúde é que esse cronograma seja apresentado na assembleia de verão da Famurs, para a qual o governador Eduardo Leite foi convidado e já confirmou presença. O evento acontece de 20 a 22 de fevereiro, na Associação dos Amigos da Praia de Torres, e o chefe do Executivo gaúcho participará do encontro amanhã, dia 21.

Com certeza, haverá outros temas relevantes na pauta de reivindicações da entidade municipalista. E, nesse sentido, cabe ressaltar que o governador, ao estruturar seu primeiro escalão, criou a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, para fazer a interlocução do Palácio Piratini com os prefeitos. Um gesto importante e que reforça a disposição do Executivo estadual em dialogar com os gestores municipais. A pasta terá o papel de apoiar a elaboração de projetos para as prefeituras e também auxiliar na articulação regional para atender às necessidades dos municípios.

A relação do novo governo com a federação municipalista começou bem, ainda antes da posse do governador. Em novembro do ano passado, a Famurs se posicionou favorável à proposta do governador de prorrogar por mais dois anos, até 2020, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que acabou aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa. Caso fosse rejeitada, a medida causaria uma perda de R$ 733 milhões para os municípios gaúchos, que detêm 25% da arrecadação do tributo. O Estado, que concentra os outros 75% das receitas, teria um prejuízo de R$ 2,9 bilhões.

É verdade que a pauta era de interesse comum, mas teve valor simbólico para iniciar a relação entre o governo estadual e os municípios. Afinal, é pelo diálogo - que, por definição, comporta o contraditório - que será possível buscar soluções para as justas, mas nem por isso simples de serem viabilizadas, demandas dos municípios gaúchos.