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Porto Alegre, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

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23/01/2019 - 01h00min. Alterada em 23/01 às 01h00min

Mudança de postura na área tributária

Maceno Lisboa da Silva
Nos últimos dias, a reforma tributária tem se tornado um tema recorrente entre os principais integrantes do governo, sendo visualizada por alguns como o remédio infalível para todos os males que enfermam o sistema tributário.
De fato, não se pode negar que o País necessita de uma reforma em sua política tributária, que busque trazer segurança aos contribuintes e aumentar os investimentos no País, mas não é apenas com essa mudança que se conseguirá alcançar tal finalidade.
Se realmente o objetivo do governo é trazer segurança aos contribuintes e atrair investimentos, primeiramente se pode começar com o cumprimento no disposto na Constituição. Isso acontece porque não existe reforma tributária que possa trazer segurança enquanto houver inúmeras ações judiciais discutindo a inconstitucionalidade ou ilegalidades cometidas por atos do próprio governo na área tributária. Logo, o que se quer dizer é que a primeira grande reforma tributária que pode ser realizada pelo novo governo é a mudança de postura, evitando-se cometer os mesmos erros dos antigos governos, passando a proferir atos normativos reguladores (portaria, instrução normativa etc.) que respeitem de forma estrita o disposto na lei, bem como, através de diálogos com o Legislativo, exerça a prevenção de edições de leis inconstitucionais.
O que acontece é que o governo precisa entender que, embora seja inquestionável que ao Estado seja permitido exercer o poder de tributar, tal permissão não significa que seja permitido aniquilar o patrimônio do particular, de modo que a tributação deve respeitar os direitos constitucionais dos contribuintes.
Caso contrário, o País continuará a sofrer com a insegurança existente na atual política tributária, o que afasta os empresários e acaba afetando a geração de emprego e a economia nacional, independentemente das reformas realizadas na Constituição.
Advogado
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