Manutenção do ICMS por mais dois anos

A Assembleia Legislativa aprovou a manutenção do aumento do ICMS por mais dois anos que deveria terminar no fim de 2018. Bom para o Estado, ruim para a sociedade e dos setores de Comércio e Serviços. Em 2015, a Assembleia aprovou com validade de três anos o projeto de lei, aumentando drasticamente as alíquotas do ICMS dos combustíveis, eletricidade, comunicações, bebidas e alterando o índice geral de 17% para 18%, com a promessa de resolver definitivamente a situação financeira do Estado. O problema não foi resolvido e, ao contrário, o déficit do Estado aumentou, faltando inclusive recursos para pagar os salários dos funcionários públicos em dia.

Infelizmente, milhares de lojas têm fechado suas portas em Porto Alegre nos últimos três anos, sendo a grande maioria por problemas financeiros e da alta carga tributária. Cada loja fechada gera desemprego com grandes consequências sociais e também redução de impostos para os cofres do Estado. Agora, o governo mais uma vez pede ajuda e o sacrifício da sociedade, através da manutenção do aumento do ICMS, por mais dois anos, com promessa de resolver definitivamente o problema. A Assembleia Legislativa aprovou, com 40 votos a favor e 10 contra, por mais dois anos dando um voto de confiança ao governo, pois somente assim o Estado poderia equilibrar suas contas e atender as necessidades básicas da sociedade. Esperamos que a promessa seja cumprida.

Entendemos perfeitamente a situação crítica das finanças públicas do Estado, onde as despesas há muitos anos têm ultrapassado as receitas, provocando um déficit anual de muitos bilhões de reais. Entendemos também que não é só o aumento de impostos que resolve, mas sim e principalmente com redução das despesas. Este, parece ser, o maior desafio para o nosso novo governador Eduardo Leite e sua equipe.

Para isto torna-se indispensável o apoio da sociedade e dos nossos deputados aprovando projetos importantes de redução de despesas. Também seria importante a convocação de um plebiscito, para que a população se manifeste sobre os bens que devem ser mantidos e o que deve ser vendido pelo governo. Nosso desejo é que governo atinja suas metas e promessas nestes próximos dois anos, que as alíquotas voltem ao seus valores originais e que não se crie qualquer outro tipo de impostos, incluindo qualquer tentativa de manter o famigerado aumento do ICMS por mais tempo.