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Opinião
- Publicada em 19 de Dezembro de 2018 às 01:00A atualidade do Funcriança
Milhões de crianças brasileiras são privadas diuturnamente de educação, saúde, alimentação, vestuário, lazer e outros direitos básicos. Como qualquer outro problema social, o enfrentamento passa por ações públicas e pela iniciativa das pessoas. Nesse sentido, o "Funcriança" é um projeto interessante previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de financiar iniciativas de proteção à infância. Através dele, as pessoas podem destinar até 6% do Imposto de Renda (IR) devido à União para entidades que atuem em favor dos jovens. Algumas empresas também participam desse "benefício fiscal". Aqui em Porto Alegre existem dezenas de projetos cadastrados, aptos a receber a doação. São iniciativas variadas, que buscam atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
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Milhões de crianças brasileiras são privadas diuturnamente de educação, saúde, alimentação, vestuário, lazer e outros direitos básicos. Como qualquer outro problema social, o enfrentamento passa por ações públicas e pela iniciativa das pessoas. Nesse sentido, o "Funcriança" é um projeto interessante previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de financiar iniciativas de proteção à infância. Através dele, as pessoas podem destinar até 6% do Imposto de Renda (IR) devido à União para entidades que atuem em favor dos jovens. Algumas empresas também participam desse "benefício fiscal". Aqui em Porto Alegre existem dezenas de projetos cadastrados, aptos a receber a doação. São iniciativas variadas, que buscam atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A Casa do Menino Jesus de Praga oferece amparo a jovens com lesões cerebrais; WimBelemDon busca o desenvolvimento das crianças através do esporte; Hospital do Câncer Infantil trata diuturnamente de meninos com tumores graves etc.
Basta entrar na página do Funcriança de Porto Alegre (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/funcrianca/) e escolher o projeto que receberá a doação.
Informando o CPF e o valor a ser oferecido, é emitida guia de pagamento, a qual deve ser guardada e posteriormente informada na Declaração de Ajuste do IR, transmitida à Receita Federal no ano seguinte. A pessoa que recolhe R$ 1.000,00 ao mês a título de imposto de renda, pode oferecer R$ 60,00/mês (R$ 720,00/ano) a um projeto de atenção à infância. Um dos desafios do Funcriança é a falta de divulgação. Muitos não sabem de sua existência.
Outros embora dele tenham ciência não conhecem o trâmite e o presumem burocrático. O enfrentamento dos problemas sociais passa pelo engajamento. A cidadania não se resume ao direito de votar e ser votado. Por isso, é urgente que cada pessoa ajude os demais, não apenas doando, mas divulgando aos parentes e amigos e assessorando-os nesse trâmite. Somente com a soma de variados esforços melhoraremos a qualidade de vida de todos.
Professor da Escola de Direito/Pucrs
