OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Opinião
- Publicada em 17 de Dezembro de 2018 às 01:00A crise das finanças públicas do Estado e a alta do ICMS
Todos criticam a carga elevada de imposto que existe no Brasil. No caso específico do Rio Grande do Sul, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Infelizmente, o endividamento com déficits anuais desde algum tempo levou à proposta de elevação da alíquota do ICMS, a pedido do governador José Ivo Sartori (MDB). Pois antes mesmo de assumir e vislumbrando um aperto total nas finanças estaduais, o futuro governador Eduardo Leite (PSDB) fez o mesmo apelo, manter a atual alíquota do imposto em 18%, de maneira geral, por mais dois anos, prometendo baixar o ICMS em 2021.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Todos criticam a carga elevada de imposto que existe no Brasil. No caso específico do Rio Grande do Sul, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Infelizmente, o endividamento com déficits anuais desde algum tempo levou à proposta de elevação da alíquota do ICMS, a pedido do governador José Ivo Sartori (MDB). Pois antes mesmo de assumir e vislumbrando um aperto total nas finanças estaduais, o futuro governador Eduardo Leite (PSDB) fez o mesmo apelo, manter a atual alíquota do imposto em 18%, de maneira geral, por mais dois anos, prometendo baixar o ICMS em 2021.
Algumas entidades empresariais, com razão, reclamam que a solução seria cortar despesas. Porém, por uma questão de justiça, isso foi feito pelo atual governo, que conseguiu baixar bastante a projeção de déficit durante o seu período. Assim mesmo, para 2019, o rombo nas contas públicas será muito alto.
Ora, imposìtu, do latim, é algo que se impõe, como obrigação. É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte, pessoa física ou jurídica, por um estado ou o equivalente funcional. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado, uma vez que é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte dos governos.
Destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal. Os impostos são divididos em diretos e indiretos.
Os impostos diretos são destinados a taxar diretamente o contribuinte, sendo que o principal exemplo deste é o Imposto de Renda. Mas existe, e é muito aplicado entre nós, o imposto sobre o consumo. Os impostos indiretos são cobrados em todos os bens adquiridos pelo consumidor. Aí começa a carga que o Brasil carrega com sofrimento.
Na nota fiscal, segundo lei em vigor, o valor dos impostos está sendo detalhado. São sete impostos considerados no cálculo: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, além da Cide, que incide sobre combustíveis. Em uma loja de material da construção, alguns consumidores se surpreendem.
Por exemplo, em uma compra de R$ 219,00 um cliente pagou de impostos R$ 75,00, ou 34%. Uma cliente gastou R$ 86,00 em roupas e verificou que mais de um terço da conta, R$ 29,00, foi de tributos. O que mais incomoda a todos os brasileiros é que, em tese, na antiga frase de que a teoria, na prática, não se confirma, não como deveria, é que os recursos arrecadados pelos governos devem ser revertidos para a sociedade, para investimentos e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação.
Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de uma obra.
Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos serviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. Analistas financeiros dizem que a carga tributária no Brasil é muito alta. O Brasil apresenta um percentual de impostos superior a 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atendendo pedido do futuro governador, a Assembleia Legislativa deverá aprovar a manutenção do ICMS em 18%. Mas, espera-se que ele cumpra a promessa e baixe o imposto em 2021. Além disso, diminua as despesas, no que for possível. Ou, daqui a quatro anos, começaremos, novamente, a debater como acabar com o déficit do Tesouro do Estado.
