O ICMS e o novo governo

O ICMS é a principal fonte de receitas de qualquer estado. No Rio Grande do Sul, representa R$ 34,67 bilhões, 72% de tudo o que é arrecadado. É a principal fonte de financiamento do Estado.

Outros governos (nenhum do PT) aumentaram a alíquota do ICMS de produtos de consumo massivo e controlado, como gasolina e energia elétrica, para tentar resolver o potencial déficit de governo.

Mas Sartori produziu o mais escrachado dos aumentos, porque prometeu que não o faria. Pior, mesmo tendo aumentado o imposto, parcelou salários, atrasou repasses para a saúde, devendo mais de R$ 850 milhões para hospitais e prefeituras, e diminui de forma criminosa investimentos em educação.

Agora, o novo governador Eduardo Leite (PSDB) pede para que a alíquota do ICMS, elevada por Sartori, seja mantida nos próximos dois anos, garantindo um período de transição que lhe dê fôlego inicial para resolver os problemas fiscais do Estado. Entendemos que o Estado vive uma crise real em seu financiamento, e a manutenção da alíquota atual por mais dois anos pode ser algo sensato a fazer para garantir a capacidade de o Estado manter seus serviços operacionais.

Entretanto, isso não pode ser um "cheque em branco" para que o novo governador continue a desenvolver políticas antipovo. Só tem sentido manter a alíquota do ICMS caso o novo governador apresente um calendário para colocar em dia os repasses da saúde para hospitais e municípios e os salários do funcionalismo, e, além disso, demonstre intenção de fazer justiça fiscal, o que exigirá, entre outras coisas, a inclusão do gás de cozinha na Cesta Básica, diminuindo a sua alíquota de 12% para 7%, de forma a beneficiar a população de baixa renda.

Nessas condições, o PT se dispõe a negociar o voto favorável da bancada, coerente com suas posições históricas e consciente da necessidade de uma forte interlocução entre governo e oposição para que os problemas do Estado sejam bem encaminhados.