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Porto Alegre, terça-feira, 20 de novembro de 2018.
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Jornal do Comércio

Opinião

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19/11/2018 - 01h00min. Alterada em 19/11 às 01h00min

Compliance no setor público

Gilberto Fontoura
O Brasil vive um momento de mudança no seu perfil político administrativo, novas promessas de combate à corrupção vem no ícone do novo governo, capitaneado por Sérgio Moro que agora passa para a vida política e não mais de magistrado. No entanto, para legitimar as ações do Estado com suas regras e vasta burocracia é importante não só ao setor privado conscientizar-se da importância de um programa de integridade, mas também nossos gestores públicos necessitam identificar e propor melhorias para o controle da relação com o setor privado. Isso significa a total transparência nas negociações existentes nos mais diversos setores, desde a compra do papel higiênico ao prestador de serviços de portaria, caso contrário estaremos tapando o sol com a peneira.
O compliance mais do que nunca precisa se tornar um instrumento de gestão na administração pública, reconhecendo que o papel do agente público tem extrema relevância para evitar cairmos novamente nos recentes escândalos de corrupção que assolou o País.
Nesse ínterim é crível que podemos melhorar as relações público/privado, pois existem ferramentas práticas para a criação e aprimoramento de sistemas de integridade, o propagado compliance, no setor público conseguindo assim uma consistência cristalina quando dos contratos assinados para prestações de serviços aos interessados em atuar junto da administração pública, isso trará segurança para o agente público e uma resposta positiva a sociedade que saberá que os investimentos do dinheiro público estão sendo bem aplicados e não jogados pelo ralo, regramentos e leis já existem, o que nos falta e pô-las em prática.
Especialista em Direito Penal, Econômico e Direito Ambiental
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