A importância da reforma administrativa no Brasil

Passadas as eleições e a turbulência natural pelo resultado, todas as atenções estão voltadas para as iniciativas do futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O próximo mandatário da nação deve aproveitar os dias que faltam para o final do ano e encaminhar propostas que venham a aliviar as finanças federais já em 2019.

Como tudo na política administrativa brasileira, não será fácil. Mas é preciso avançar, dialogar, propor e, em comum acordo com o atual governo, enviar ao Congresso Nacional aquilo que tiver condições de ser aprovado.

Há um consenso de que a constitucionalização da administração pública produziu efeitos altamente positivos para a sociedade brasileira, principalmente no que diz respeito ao melhor equilíbrio entre deveres do gestor público e direitos dos cidadãos.

Por outro lado, passados 30 anos da Constituição de 1988, é fundamental melhorar a evolução institucional da gestão pública. O governo eleito tem falado de uma reforma administrativa do Estado. Quanto a isso, praticamente não há discordância, mesmo que gere alguma contrariedade de certos setores.

O objetivo da medida é poupar recursos humanos e materiais, deslocando-os para os nichos que mais interessam à população, educação saúde e segurança, como é sabido de cor e salteado.

É chegado o momento de o Brasil realizar uma reflexão sobre que tipo de administração pública deseja. Mesmo que ainda não se tenha muitos delineamentos, há sim uma discussão forte em relação à reforma do Estado, modernização da administração pública e desburocratização.

Essa reforma, entretanto, não deve significar apenas extinção ou agrupamento de ministérios. É, na verdade, uma boa oportunidade de avaliar a qualidade da ação dos ministérios e o impacto desse trabalho para o governo e a sociedade.

O País necessita de boas leis, administração eletrônica e uso de tecnologia da informação, entre outros requisitos. Porém, quem fará a máquina pública funcionar são os funcionários. Os servidores são fundamentais, mas é importante olhar para temas como avaliação de mérito na administração do governo, produtividade e qualidade, o que tem a ver com indicadores e sobre o desempenho.

O mesmo vale para privatização e desmobilização de categorias de servidores. Deve-se fazer um diagnóstico para saber o que tem efetividade ou não. Fala-se muito em modernização e reforma, quando coloca-se a necessidade de reduzir os cargos de comissão, revalorizar o funcionalismo, além de se colocar em evidência o excesso de corporativismo no setor oficial.

As categorias de servidores são importantes, mas não podemos perder o foco de que a administração pública existe para servir a sociedade. Um exemplo - que causou descontentamento geral em um Brasil deficitário - é a aprovação do reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral nas contas públicas.

É preciso criar mecanismos para evitar a apropriação do Estado em que as pautas que importam são as das corporações. Os funcionários públicos federais, estaduais e municipais, a maioria concursados, são fundamentais ao trabalho em prol das comunidades por todo o País.

Porém, há que se analisar o que é fundamental e aglutinar esforços, não dispersá-los, evitando-se desperdícios de recursos. Enfim, uma boa e eficaz reforma administrativa no governo federal.