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Porto Alegre, quarta-feira, 31 de outubro de 2018.
Dia das Bruxas.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Edição impressa de 31/10/2018. Alterada em 31/10 às 01h00min

A imprescindível reforma da Previdência no Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) irá à Brasília tratar da reforma da Previdência. É assunto que entrará no seu terceiro ano de muita discussão, controvérsias, alertas das equipes do Ministério da Fazenda e da própria Previdência Social sobre o rombo financeiro que aumenta ano após ano, mas que não consegue andar para lugar algum. Bolsonaro anunciou que pretender aprovar, ainda em 2018, o que for possível na proposta do governo de Michel Temer (MDB). É melhor que assim seja, pois quando não se consegue o ótimo se faz o possível. Esta tem sido a discussão mais demorada, pois, no ano passado, ela não andou e, menos ainda, neste 2018 em meio as eleições parlamentares estaduais e federais, além do pleito para governadores e presidente da República.
Bolsonaro afirmou que vai buscar aprovar, pelo menos, parte do que está sendo proposto pelo governo do presidente Michel Temer, o que evitaria problemas financeiros para o seu futuro governo. A reforma da Previdência está travada no Congresso Nacional. Mesmo que enxugada dos pontos mais criticados, ela tem muita oposição, especialmente dos que, lá adiante, poderão perder algumas regalias, hoje chamadas, eufemisticamente, de conquistas.
O problema é que, realmente, temos duas previdências no Brasil, aquela destinada aos servidores públicos nos três níveis, e o Regime Geral, onde estão acolhidos cerca de 33 milhões de brasileiros. Os que apoiam e os que criticam têm lá suas razões. O melhor teria sido, como já foi dito e escrito, ter unificado o modelo, os dois regimes, o público e o privado, lá atrás, para quem entrasse nos serviços da União, dos estados e dos municípios. Porém, como é sabido, planejamento não é o forte no Brasil, ainda mais nos serviços oficiais das três esferas. O pior é que, ainda segundo ministros, a Previdência sem reforma vai quebrar o País.
Talvez exagero, mas não restam mais dúvidas de que algo precisa ser feito para equilibrar as receitas com as despesas, pois os números não fecham e não é de hoje.
Além disso, uma notícia positiva, que é o aumento da expectativa de vida dos brasileiros em geral, alerta para o fato de que, ano após ano, temos mais pessoas aposentadas e pensionistas recebendo da Previdência, seja a pública ou do Regime Geral, por meio do popular Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma sugestão, além da idade mínima em vigor para homens e mulheres se aposentarem, seria a criação da Previdência complementar para quem entrar no serviço público e no Regime Geral a partir de 2019. Economistas dizem também que o sistema atual é perverso, pois tiraria dos mais pobres para repassar aos melhor aquinhoados, o que, evidentemente, é uma injustiça, mais uma em um País de tantas desigualdades.
Desta maneira, especialistas afirmam que os três pontos fundamentais de uma reforma da Previdência seriam uma idade mínima, regra de transição e o corte das diferenças por meio da unificação das regras do setor público e do INSS. Mas, que fique bem claro que não se quer demonizar os servidores públicos, até mesmo porque não foram eles que fizeram as atuais legislações. Nivelar por baixo, dizem entidades das corporações, não resolverá a crise da Previdência e o seu brutal déficit. É melhor mesmo que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, assuma o debate nestes dois meses que faltam para o fim do mandato de Temer. Quanto mais tempo demorar para implantar mudanças, o déficit previdenciário só aumentará.
E, como sempre, a conta será paga por todos, sejam ou não beneficiários da Previdência Social ou servidores públicos. O governo não gera dinheiro, sabemos, apenas arrecada de todos nós.
 
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