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Porto Alegre, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.
Dia do Trabalhador da Construção Civil. Dia da Democracia.

Jornal do Comércio

Opinião

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26/10/2018 - 01h00min. Alterada em 26/10 às 01h00min

Votar é muito importante

Thiago Roberto Sarmento Leite
O voto secreto, direto, livre e universal é de magnitude ímpar e incontestável para o Estado e para o País. É dever (obrigação imposta) e direito (lidimamente assegurado) como o preceituado na Constituição vigente em nossa Pátria. A partir daí, o TSE e os TREs (em especial o do RS), têm implementado significativas e positivas ações na consecução de suas atribuições, através de seus integrantes nos diversos níveis hierárquicos; tanto por campanhas nos meios de comunicação social, quanto no aprimoramento dos procedimentos eleitorais em si e na agilização/eficácia das apurações dos sufrágios.
Vale destacar Entidades como Polícia Federal; Ministério Público (Federal e Estadual); OAB - Federal e Seccional/RS; dentre outros, não só têm acompanhado atividades atinentes como incrementado medidas de fiscalização e de concitação em prol do voto consciente e sob argumento irretocável de que existem consequências para a sociedade em geral: para o bem ou para o mal...
Assim, todos os que aptos a lançar seus votos nas urnas eletrônicas, tem que comparecer às Mesas Eleitorais; não apenas por elementar obrigação legal, mas - e sobretudo - por impostergável direito, em ato de civismo intransferível e ao qual cidadão responsável não deve se eximir e nem cabe abdicar. Donde, totalmente intolerável o lançamento de votos brancos ou nulos como perniciosamente algumas pessoas de vários setores político-partidários vem preconizando e o que, afinal, se constitui em uma iniquidade atroz. De outra parte, há que - para votar com consciência - conhecer dos candidatos: posições ideológicas; ligações político-partidárias; propostas e prioridades governamentais; gastos públicos; combate à corrupção; etc. Enfim, como já tenho sustentado repetidas vezes (em artigos e palestras), o voto é instrumento de poder: para a preservação da cidadania e do patrimônio público. Às urnas, pois, para votar com consciência plena!
Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/RS e ex-juiz do Pleno do TRE-RS
 
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