As reformas que o novo presidente deverá aplicar

A reforma previdenciária que está no Congresso Nacional permite fazer uma economia de R$ 40 bilhões ou R$ 45 bilhões por ano, em 10 anos. Porém, resolve apenas uma pequena parte do problema das contas públicas do País.

Desta maneira, economistas que assessoram os dois candidatos a presidente, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), apostam em uma nova proposta. Com isso, um novo modelo permitiria uma economia bem maior.

Caso essas propostas sejam adotadas, quem vencer a eleição poderá projetar uma economia de R$ 110 bilhões por ano, durante 10 anos. Aí o resto do ajuste viria da recuperação da economia.

Caso medidas fortes para um ajuste fiscal não sejam tomadas a partir de janeiro de 2019, há riscos consistentes de o Brasil afundar ainda mais em um déficit que não consegue ser estancado e uma dívida pública que está muito próxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta de reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para 20% sob alegação de que isso permitiria uma reativação da economia não compensaria a perda de arrecadação, segundo economistas. Trata-se de cópia do modelo do economista francês Thomas Piketty, de imposto sobre a renda nas alturas, mas essa é uma área que teria de ser revisitada.

Ainda os mesmos especialistas em contas públicas afirmam que, atualmente, é preciso, no mínimo, manter a alíquota de 27,5% e eliminar o subsídio implícito na pejotização, ou seja, quando pessoas físicas criam firma individual (PJ) e evitam o vínculo empregatício e as obrigações daí decorrentes, facilitando serem contratadas por empresas, sem tantos encargos.

Diversos setores do governo atual defendem que o orçamento seja 100% desvinculado, em todas as áreas. É algo polêmico, mas é preciso não se esquecer de que o que viria depois não seria um ditador definindo os gastos de maneira arbitrária: seria prerrogativa conjunta do Executivo e do Legislativo, portanto eleitos pelo povo, sem essa camisa de força atual. E em outra frente seria imprescindível uma reforma do Estado, que pode até ser focada num primeiro momento no aspecto de recursos humanos, e que torne o governo mais eficiente.

Para muitos analistas, o governo federal como um todo não deveria ter empresas. Nisso, os dois candidatos não estão de acordo, somente em um baixo percentual de alienação, desde que indispensável para o equilíbrio fiscal inadiável.

Analistas dizem que quando se acompanha a história do Brasil, dos bancos estaduais, do mensalão, do petrolão, do quanto deu certo a privatização do setor de telecomunicações, do quanto deu errado não levar a cabo a privatização do setor elétrico, isso fica cristalino. Uma venda de ativos ajudaria a reduzir a dívida, além de eliminar espaços para desperdícios e corrupção.

Além disso, se fosse possível, ao longo de anos, obter 10% do PIB com vendas de ativos, o saldo primário seria meio ponto do PIB a menos, o que não é desprezível, mas é pouco. E, assim mesmo, seria uma dificuldade conseguir fazer isso, que dependeria do aval do Congresso Nacional.

Mas, além do aspecto meramente fiscal, há outras reformas importantes, como a tributária visando desafogar os investimentos, a política, com normas mais rígidas, do fim de regalias como o foro privilegiado e alguns dos auxílios que dilapidam o erário, do Código Penal e do fim dos muitos privilégios que temos, resultado de décadas de desorganização administrativo-financeira, uma nação com brasileiros de primeira e segunda classe. Isso é inadmissível.