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Porto Alegre, terça-feira, 09 de outubro de 2018.
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Opinião

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Edição impressa de 09/10/2018. Alterada em 09/10 às 01h00min

Dois anos da Lei do Abigeato

Afonso Hamm
A segurança é uma das principais reivindicações dos residentes rurais do Rio Grande do Sul. Para assegurar que os que vivem, trabalham e produzem continuem com suas atividades no campo, a Lei nº 13.330/2016, conhecida como a Lei do Abigeato, foi um dos caminhos para a diminuição dos casos de roubos de animais no Estado. Associada ao trabalho da força-tarefa da Polícia Civil, com a atuação da Brigada Militar e das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais, a lei contribuiu com a redução de 34% no número de casos de abigeato no Rio Grande do Sul.
Criada para tipificar e agravar as penas para esse tipo de delito, a Lei do Abigeato passou a punir toda a cadeia do crime. Agora, quem transporta, compra, vende, mantém em depósito para vender ou expor à venda ou entrega carne sem procedência legal está sujeito ao rigor da nova legislação. Além dos prejuízos causados ao produtor rural, que depende da comercialização da carne, do leite e outros derivados de origem animal para sustentar sua família, o abigeato é uma prática criminosa que gera outras tantas violações à segurança e à saúde pública do consumidor.
Com o cumprimento da lei e o esforço dos órgãos de segurança pública, os resultados começaram a aparecer. Em dois anos, são 34 quadrilhas e organizações criminosas desarticuladas e mais de 200 prisões.
Apesar de alarmantes, os números demonstram avanços significativos no combate aos crimes rurais. É importante salientar que o setor agropecuário é responsável por mais de 40% do PIB do Rio Grande do Sul nos últimos dois anos. Por isso, espera-se medidas enérgicas no enfrentamento da criminalidade. Os residentes rurais merecem o nosso respeito e, principalmente, viver com segurança!
Deputado federal (PP)
 
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