Atenção à Metade Sul

O declínio econômico e social da Metade Sul do Rio Grande do Sul cobra, há décadas, reações dos governos. Mas faltam os instrumentos legais para que o Estado adote as medidas de estímulo capazes de reverter esse quadro. O obstáculo está começando a ser vencido graças a meu projeto aprovado no fim de junho pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

O PLS 129/2018, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e agora está pronto para ser votado em plenário, cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Essa configuração jurídica dá ao governo federal, ao Estado e aos 106 municípios abrangidos condições para oferecer incentivos fiscais e implantar projetos em favor do progresso da região. As Rides podem receber recursos de fundos constitucionais e do orçamento da União, inclusive via emendas parlamentares. Estão em atividade no País três regiões integradas: a do entorno de Brasília, a da área metropolitana de Teresina e a do complexo Petrolina/Juazeiro, entre Bahia e Pernambuco. Esta última, por exemplo, atraiu investimentos de vitivinicultores gaúchos, que migraram para o Nordeste graças a estímulos. No início do século 20, a Metade Sul representava a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Em 1940, contribuía com 38%, decaindo gradualmente para os atuais 17%.

Temos de inverter essa curva e conter o êxodo de habitantes em busca de trabalho. A Metade Sul do Rio Grande é estratégica, está nas fronteiras mais dinâmicas do País. E a Ride será a contribuição para criar polo de desenvolvimento na região com dinamização econômica, qualidade de vida e uso dos recursos naturais. Reduzir a desigualdade regional do Estado é sonho antigo. Temos agora de seguir na luta para recolocar a área que abriga o Pampa, orgulho da cultura gaúcha, no lugar de destaque que já teve também na economia.