Uma reforma prioritária

Em meio a tantos fatos negativos do atual cenário brasileiro, surge uma luz no fim do túnel. O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acaba de sinalizar com a possibilidade desta matéria ser aprovada ainda no segundo semestre deste ano.

É um pequeno alento, pois a proposta em tramitação no Congresso é inspirada no modelo vigente no Canadá, Estados Unidos e Europa e tem como escopo reduzir a tributação sobre o consumo e investimentos, em detrimento da renda, com drástica simplificação no número de impostos e automatização da arrecadação. A perspectiva da aprovação da reforma deve ser cobrada pela sociedade pois ataca na raiz a má distribuição tributária no Brasil, causadora do chamado Custo Brasil. Para exemplificar, a participação da indústria de transformação no PIB nacional chegou na década de 1980 na casa dos 20% e caiu para 11% em meados de 2016, mesmo sendo a atividade econômica que mais paga impostos, com uma carga fiscal efetiva da ordem de 45,3%, enquanto na extrativista (minério, petróleo) é de 7,1%.

O atual sistema está aniquilando a indústria de transformação, setor com alto potencial de geração de riqueza, pois mesmo assim com toda queda de participação no PIB ainda contribui com mais de 30% de toda arrecadação do País. O encolhimento da indústria de transformação tem reflexo negativo direto sobre a produção de máquinas e equipamentos que está na base da industrialização de qualquer país desenvolvido. Os fabricantes de bens de capital mecânicos enfrentam a pior recessão da história: sua receita líquida atual é 47% inferior à do período pré-crise (2011/2013). Quando se avizinha o debate eleitoral, espera-se que os candidatos elejam temas como este para seus planos de governo a fim de gerar oportunidades de trabalho aos mais de 13 milhões de desempregados e reindustrializar o País.