Privatizar estatais é o dilema do Rio Grande do Sul

Primeiro, plebiscito para ouvir a opinião pública sobre a privatização de estatais pertencentes ao governo estadual não seria necessário. Depois, o pedido para um plebiscito juntamente com as eleições de outubro próximo. Mas, ninguém quer ficar mal perante o eleitorado, em casos difíceis e que envolvem milhares de pessoas e opiniões. O plebiscito não sairá.

As empresas estatais são típicas do século 20, ainda que algumas tenham aparecido antes na Europa e no Brasil, caso do Banco do Brasil, com a vinda de Dom João VI, em áreas onde o setor privado não tinha forças para atuar.

Historiadores lembram que dois casos fogem do padrão citado, que são os Correios, órgãos estatais em quase todos os países, exceto agora no Japão, e o Banco da Inglaterra, criado em 1694 com acionistas privados para desempenhar funções dos modernos bancos centrais e estatizado apenas em 1946.

Já nos Estados Unidos, as empresas públicas foram criadas nos anos de 1930. Foi uma resposta para enfrentar a Grande Depressão e para desenvolver certas regiões. Após a II Guerra Mundial, os partidos trabalhistas britânicos estatizaram petróleo, gás, aço e ferrovias, e as empresas petrolíferas são quase todas estatais. E elas detinham, ainda no século 20, 90% das reservas mundiais de óleo e gás.

No entanto, a partir dos anos de 1970 começaram lá as privatizações. No Brasil e no Rio Grande do Sul, técnicos questionam por qual motivo os governos devem se envolver tanto em atividades para as quais não têm vocação inata e, geralmente, custam muito caro e necessitam de investimentos quase sistemáticos que não têm?

Enfim, o Rio Grande do Sul volta ao embate em que vale mais a posição político-partidária, o viés ideológico - natural e compreensível, pois nós todos temos ideologias - e os interesses das finanças públicas. Porém, solução para a aguda crise do Tesouro ninguém dá.

Combate-se o reajuste de impostos, a alienação patrimonial, a venda de ações do Banrisul, e, ao mesmo tempo e com razão, pede-se mais qualidade e gastos com educação, saúde e segurança. Além - é justíssimo - do pagamento em dia do funcionalismo. Nos anos 1970, as estatais foram questionadas nos países ricos. Tornou-se clara sua ineficiência. As empresas privadas poderiam fazer melhor, com a concorrência, que reduz preços, cria incentivos à inovação e melhora a qualidade dos bens e serviços, o que era alardeado.

No Brasil, empresas públicas se endividaram na crise da dívida externa e tiveram seus preços fixados abaixo dos custos para controlar a inflação. Os prejuízos aumentaram.

No Reino Unido, diretores eram escolhidos pelo mérito e sem restrições à nacionalidade. A British Steel teve um presidente canadense. No Brasil, atitude igual daria uma revolução ideológica. O bem-sucedido caso da Vale do Rio Doce, lucrativa e exportando muito, não foi até hoje absorvido. Há o mito de que empresas estatais se preocupam com o desenvolvimento, enquanto as privadas seriam predadoras que olham apenas o lucro.

Por fim, a prova cabal. A China, país comunista, privatizou e vendeu parte do controle de seus bancos a estrangeiros. Indústria automotiva chinesa contratou norte-americano para dirigir a área internacional. Isso seria impensável aqui. Estatais devem ser privatizadas quando substituídas - mas com vantagens - pelo setor privado.