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União Europeia
- Publicada em 16 de Fevereiro de 2022 às 19:00Tribunal decide que UE pode cortar verbas de Polônia e Hungria por violarem democracia
Morawiecki e Orbán são as duas principais lideranças europeias no poder que atacam princípios básicos do bloco europeu
Aris Oikonomou/AFP/JC
A mais alta corte da União Europeia (UE), o Tribunal de Justiça, rejeitou nesta quarta-feira (16) um questionamento dos governos da Polônia e da Hungria que criticava o mecanismo que permite ao bloco suspender o acesso a financiamento de países-membros que descumprem princípios básicos do Estado de Direito. A norma estava em vigor desde o início do ano passado, mas a nova chancela dada pelo Tribunal de Justiça fornece embasamento para que a Comissão Europeia, o Poder Executivo da UE, a ative e passe a aplicá-la a governos que ferem direitos e valores democráticos.
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A mais alta corte da União Europeia (UE), o Tribunal de Justiça, rejeitou nesta quarta-feira (16) um questionamento dos governos da Polônia e da Hungria que criticava o mecanismo que permite ao bloco suspender o acesso a financiamento de países-membros que descumprem princípios básicos do Estado de Direito. A norma estava em vigor desde o início do ano passado, mas a nova chancela dada pelo Tribunal de Justiça fornece embasamento para que a Comissão Europeia, o Poder Executivo da UE, a ative e passe a aplicá-la a governos que ferem direitos e valores democráticos.
Os governos populistas e ultranacionalistas da Polônia e da Hungria, que há muito divergem de mecanismos adotados pelo bloco europeu, tentaram derrubar a medida. Mas a alta corte respondeu que o mecanismo foi adotado sobre uma base jurídica válida e respeita os limites das competências atribuídas à UE por seus membros.
Os dois países devem sentir os impactos econômicos. A Polônia recentemente viu 15 milhões de euros de seus fundos europeus serem descontados por descumprir uma decisão da UE para fechar uma mina de carvão e ainda tem outros 36 bilhões de euros (R$ 211 bi) em fundos de recuperação da pandemia congelados devido a violações de valores democráticos. Já a Hungria tem 7 bilhões de euros (R$ 41 bi) congelados.
Bruxelas enviou, em novembro, cartas ao governo do húngaro Viktor Orbán e ao do polonês Mateusz Morawiecki detalhando críticas sobre o descumprimento do Estado de Direito. Para o primeiro, mencionou problemas relacionados à corrupção e a conflitos de interesse. Para o segundo, criticou o aparelhamento das instâncias de Justiça e o questionamento feito da primazia do direito europeu.
Orbán e Morawiecki são as duas principais lideranças europeias no poder que atacam princípios básicos do bloco europeu, crítico a suas inclinações autoritárias. Os líderes estiveram justos em Madri, há duas semanas, em um encontro de ultradireitistas que querem consolidar um bloco de atuação no Parlamento Europeu, o braço legislativo da UE, que lhes permita atuar em defesa de pautas que consideram importantes, como políticas anti-imigração.
O mecanismo de condicionalidade de acesso aos fundos da UE chancelado nesta quarta foi celebrado por Ursula von der Leyen, chefe da Comissão Europeia. "O julgamento mostra que estamos no caminho certo; este mecanismo garante que o orçamento da UE será protegido e executado em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, em benefício de todos os cidadãos", disse em comunicado.
I welcome @EUCourtPress confirmation of the legality of the conditionality regulation.
The Commission will defend the Union’s budget against breaches of the principles of the rule of law.We will act with determination.https://t.co/MduLesefJQ pic.twitter.com/gTB34hBfFp— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) February 16, 2022
As críticas vieram prontamente. O Fidesz, partido do premiê Viktor Orbán, disse que a decisão configura uma "vingança política" que tem como objetivo ajudar a oposição às vésperas de eleições no país - pleito que terá uma frente eleitoral ampla de oposição. A ministra da Justiça húngara, Judith Varga, afirmou que se trata de abuso de poder.
O vice-ministro da Justiça da Polônia fez alegação semelhante. Sebastian Kaleta, um dos mais críticos aos mecanismos da UE, disse que a decisão do Tribunal de Justiça fere a soberania polonesa. "A Polônia tem que defender sua democracia contra chantagens que visam tirar nosso direito de decidir sobre nós mesmos", afirmou.
Interlocutores da UE disseram à agência de notícias Reuters que o bloco pode primeiro sancionar a Hungria, mas que mais negociações prévias estão na esteira. A Polônia, por sua vez, tem sido uma das principais beneficiárias do financiamento desde que se tornou um país-membro, em 2004. A verba já ajudou a ex-república soviética a evitar a recessão durante crises econômicas e a resistir aos efeitos da pandemia de Covid.
No total, o mecanismo de condicionalidade criado pelo bloco poderá restringir acesso a qualquer parte do orçamento previsto até 2027, avaliado em 1,8 trilhão de euros (R$ 10,5 tri).
A ONG Anistia Internacional foi uma das que celebrou a decisão. "A Hungria e a Polônia têm retrocedido rapidamente em relação à liberdade de mídia, à independência dos juízes e ao direito de protesto, princípios fundamentais do Estado de Direito. Em vez de tentar se opor a que os fundos da UE sejam condicionados ao respeito aos direitos democráticos, deveriam apenas respeitar esses direitos."
