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Internacional

- Publicada em 24 de Outubro de 2021 às 08:30

Luxemburgo libera plantio de maconha para consumo doméstico

Cultivo de até quatro pés de cannabis por família para consumo próprio está liberado em Luxemburgo

Cultivo de até quatro pés de cannabis por família para consumo próprio está liberado em Luxemburgo


ANDREW BURTON/AFP/JC
Luxemburgo se tornou o primeiro país europeu a permitir que adultos cultivem até quatro pés de cannabis por família para consumo próprio, inclusive recreativo. A permissão existe no Uruguai desde 2013, no Canadá desde 2018, e em alguns estados norte-americanos.
Luxemburgo se tornou o primeiro país europeu a permitir que adultos cultivem até quatro pés de cannabis por família para consumo próprio, inclusive recreativo. A permissão existe no Uruguai desde 2013, no Canadá desde 2018, e em alguns estados norte-americanos.
De acordo com o pacote de medidas, apresentado por ministros de Segurança Interna, Justiça, Saúde, Educação, Infância e Juventude e Negócios Estrangeiros e Europeus, o objetivo é "lutar de forma eficaz e sustentável contra os problemas relacionados com as drogas ilícitas", principalmente o tráfico, que continua a ser crime.
Também é proibido usar a droga em público e vendê-la: apenas o comércio de sementes passa a ser liberado. O porte e uso público de até três gramas, porém, deixa de ser crime e passa a ser contravenção, com pena de advertência e multa.
A descriminalização do usuário é semelhante à adotada há décadas em Portugal, onde a questão é tratada como um problema de saúde, e não policial. A opção portuguesa tem dado bons resultados.
Já na Holanda, que há 30 anos tem uma política de tolerância ao consumo de maconha, a planta não foi até hoje legalizada, o que leva donos de coffeeshops e usuários a questionar se o país não ficará para trás nesse mercado.
O pacote do governo de Luxemburgo não limita a quantidade de sementes que pode ser comprada nem seus níveis de THC (tetrahidrocanabinol), principal elemento psicoativo da planta. A liberalização tinha sido decidida há dois anos pelos partidos que sustentam o governo de Luxemburgo: liberais, sociais-democratas e verdes.
A legalização da produção e venda de maconha reguladas pelo Estado ainda está em estudo. Os planos são usar as receitas do produto em campanhas de prevenção da dependência, educação e saúde.
A nova regra luxemburguesa vai de encontro à convenção da ONU sobre o tema, que limita "exclusivamente para fins médicos e científicos" a produção, o comércio, a posse e o uso de drogas, incluindo cannabis. É por causa da convenção da ONU que o governo português não legalizou a produção de maconha, embora e ideia seja defendida por parte dos especialistas que atuam na área no país.
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