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Vaticano

- Publicada em 18h51min, 01/06/2021.

Papa endurece regras contra abuso sexual na Igreja Católica

Para Francisco, mudanças diminuirão a possibilidade de punições dependerem do critério de autoridades

Para Francisco, mudanças diminuirão a possibilidade de punições dependerem do critério de autoridades


FILIPPO MONTEFORTE/AFP/JC
O Vaticano divulgou nesta terça-feira a revisão mais abrangente das leis da Igreja Católica nos últimos 40 anos, endurecendo as regras contra clérigos que abusam sexualmente de menores ou de adultos vulneráveis, que usem suas posições de autoridade para forçar atos sexuais e que ordenem mulheres a cargos eclesiásticos. A revisão, que estava em andamento desde 2009 a pedido do papa emérito Bento 16, envolve toda a Seção 6 do Código de Direito Canônico da Igreja, um conjunto de sete livros com cerca de 1.750 artigos que estabelece diretrizes e punições para os violadores das regras.
O Vaticano divulgou nesta terça-feira a revisão mais abrangente das leis da Igreja Católica nos últimos 40 anos, endurecendo as regras contra clérigos que abusam sexualmente de menores ou de adultos vulneráveis, que usem suas posições de autoridade para forçar atos sexuais e que ordenem mulheres a cargos eclesiásticos. A revisão, que estava em andamento desde 2009 a pedido do papa emérito Bento 16, envolve toda a Seção 6 do Código de Direito Canônico da Igreja, um conjunto de sete livros com cerca de 1.750 artigos que estabelece diretrizes e punições para os violadores das regras.
As mudanças, assinadas pelo Papa Francisco, configuram a maior revisão desde que o Código atual foi aprovado pelo papa João Paulo 2º (1920-2005), em 1983, e devem entrar em vigor em dezembro. Em um comunicado que acompanha a publicação, o pontífice disse que as normas precisam estar em correlação permanente com "as mudanças sociais e com as novas demandas que surgem do povo de Deus".
Segundo o líder católico, a revisão teve como objetivo o favorecimento da unidade da Igreja na aplicação de penalidades, "especialmente no que diz respeito aos crimes que causam maiores danos e escândalos na comunidade". As mudanças, portanto, de acordo com o Papa argentino, servirão para "reduzir os casos em que a aplicação de sanções fica a critério das autoridades".
"Era preciso modificá-lo (o Código) de modo a permitir aos pastores seu uso como instrumento ágil, saudável e corretivo, e que pudesse ser utilizado no tempo e com o cuidado pastoral para prevenir males maiores e sarar as feridas causadas pela fraqueza humana", disse o pontífice.
Para Francisco, a falta de compreensão da relação íntima entre o exercício da caridade e o cumprimento da disciplina punitiva pode produzir condescendência com a má conduta dos clérigos. "Esta atitude acarreta frequentemente o risco de que, com o passar do tempo, tais modos de vida se cristalizem, tornando mais difícil a correção e, em muitos casos, agravando o escândalo e a confusão entre os fiéis."
Filippo Iannone, chefe do departamento do Vaticano que supervisionou o projeto, disse que havia "um clima de excessiva folga na interpretação da lei penal". Agora, o novo texto, envolvendo cerca de 80 artigos sobre crimes e punições, incorpora algumas mudanças feitas na lei da Igreja em 1983 e introduz novas categorias.
O abuso sexual de menores, por exemplo, foi colocado em uma nova seção intitulada "Ofensas contra a vida humana, dignidade e liberdade", que substitui a versão anterior, mais vaga, chamada "Crimes contra obrigações especiais".
O Código prevê suspensão e/ou destituição do cargo clerical a quem cometer ofensa contra o sexto mandamento do Decálogo, que prega castidade nas palavras e nas obras, com um menor de idade ou com pessoa "habitualmente imperfeita no uso da razão". A mesma punição se aplica ao clérigo que aliciar menores e vulneráveis para induzi-los "a se exporem pornograficamente" e ao que "adquirir, reter, exibir ou distribuir" imagens pornográficas por meio de qualquer tecnologia.
De acordo com a nova versão da lei católica, estão sujeitos a excomunhão automática ministros católicos que ordenarem mulheres para posições na Igreja, assim como as próprias mulheres que receberem a ordenação não aceita pelo Vaticano. A seção ainda prevê punição para quem deliberadamente administrar sacramento a quem está proibido de recebê-lo. A regra pode ser aplicada, por exemplo, a clérigos que celebrarem o casamento - um dos sete sacramentos católicos - de pessoas do mesmo sexo.
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